Espaço Jurídico – Minuto família Acréscimo de 25% na aposentadoria, saiba quem tem direito e quais os requisitos A concessão de um acréscimo de 25% na aposentadoria para alguns segurados do... Drª, como funciona o Direito de arrependimento para os consumidores e quais... Regulamentação do transporte de animais em voos: Entenda seus direitos e deveres “Dra., como funciona a doação em vida e como isso pode auxiliar... Leia Mais - Dicas do Roberth Um pé de diversão Qual a semente do amor, como salvar a sua família, com um pé de feijão e muita confusão. Uma história pra lá de inventada num era uma... Espaço Jurídico – Minuto família Direitos de quem vive em união estável em caso de separação: o que você precisa saber A união estável é uma forma de convivência familiar que, embora não seja formalizada pelo... Dra, fui vítima de erro médico, quais são meus direitos? Como proceder? Erro médico é uma questão delicada e, infelizmente, muitas pessoas convivem com as consequências físicas e emocionais desse tipo de falha, por anos. Essa situação ocorre quando um profissional da saúde,... Espaço Jurídico – Minuto família "Dra, meu ex-marido está morando na casa que é nossa. Ele tem que me pagar aluguel até que a casa seja vendida?" Uma dúvida muito comum entre casais que estão se... Dra, fui demitido porque me recusei a fazer hora extra, quais são... No cenário atual, muitos trabalhadores enfrentam pressões para realizar horas extras, frequentemente sem a devida compensação ou aviso prévio. A legislação trabalhista brasileira estabelece que a jornada de trabalho regular... Planejamento sucessório: A chave para garantir a tranquilidade de sua família Planejamento sucessório é um tema que gera muitas dúvidas e, apesar de sua importância, muitas vezes é deixado de lado. Há quem acredite que esse tipo de planejamento é apenas... Espaço Jurídico – Minuto família Dra, descobri que o banco fez um empréstimo em meu nome, e está sendo descontado de minha aposentadoria, mas eu não assinei nada. O que devo fazer? Quais são meus... Espaço Jurídico – Minuto família Dra, fui demitida estando grávida e agora? Quais são meus direitos? Ser demitida durante a gestação é uma situação que causa muita angústia e insegurança, principalmente em relação ao futuro financeiro.... Afastamento previdenciário em caso de violência doméstica: Um Direito das vítimas e... A violência doméstica é um acontecimento que afeta profundamente a vida das vítimas, gerando não apenas traumas emocionais, mas também sérias repercussões na saúde física e mental. Diante desse cenário,... Doutora, meu pai faleceu e tenho um irmão menor de idade, é... Quando essa situação envolve a necessidade de dividir o patrimônio deixado pelo falecido, o processo de inventário pode se tornar um desafio adicional, especialmente se houver herdeiros menores de idade. Tradicionalmente,... Cobrança abusiva: Conheça seus direitos e saiba como agir Cobrança abusiva é um problema recorrente que afeta muitos consumidores no Brasil. Em um mercado cada vez mais dinâmico e complexo, é comum encontrar pessoas que se deparam com cobranças... Espaço Jurídico – Minuto família Meu filho foi diagnosticado com autismo: Quais são meus direitos enquanto trabalhadora? Ser mãe ou pai de uma criança diagnosticada com autismo é um desafio que vai além dos cuidados diários... Espaço Jurídico – Minuto família Cancelei meu contrato de telefonia, sou obrigada a pagar multa por fidelização? Nos últimos anos, muitos consumidores têm enfrentado uma situação bastante comum e frustrante ao tentar cancelar contratos de serviços... Espaço Jurídico – Minuto família Construí minha casa no terreno dos meus sogros: tenho direito sobre a casa e o terreno? Construir uma casa no terreno dos sogros é uma situação que pode gerar muitas dúvidas,... Espaço Jurídico – Minuto família Doutora, comprei um Imóvel, mas há pendências no nome do antigo proprietário, o que posso fazer? Adquirir um imóvel é, sem dúvida, um dos maiores investimentos na vida de uma pessoa.... O Plano de Saúde pode negar meu exame? Entenda seus direitos Nos últimos anos, temos observado um aumento significativo no número de beneficiários de planos de saúde no Brasil. Com isso, também aumentaram as queixas sobre a negativa de cobertura de... A Lei natural e o julgamento de Cristo Romanos 2.14: “Quando, pois, os gentios, que não têm lei, procedem, por natureza, de conformidade com a lei, não tendo lei, servem eles de lei para si mesmos.” No último texto... Entendendo o pacto antenupcial: protegendo seu futuro financeiro e patrimonial Planejar um casamento é uma das fases mais emocionantes na vida de um casal. No entanto, além das flores, do buffet e da lista de convidados, há um aspecto essencial... Tenho ansiedade, posso receber auxílio-doença por esse motivo? A ansiedade é um transtorno mental cada vez mais comum na sociedade moderna, afetando milhões de pessoas ao redor do mundo. Muitos se perguntam se é possível receber auxílio-doença devido... Você sabia que empregadas domésticas têm direito a indenização por danos morais? Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) emitiu uma decisão que marca um importante avanço na proteção dos direitos das empregadas domésticas. O tribunal reconheceu o direito... O direito das pessoas com autismo: garantias e desafios Nos últimos anos, a conscientização sobre o autismo e os direitos das pessoas portadoras do espectro autista têm crescido significativamente. Entretanto, muitos ainda desconhecem as garantias legais existentes e enfrentam... Meu parceiro não está de acordo com o divórcio, o que fazer? O processo de divórcio é, muitas vezes, uma jornada emocionalmente desgastante e complexa. Quando um dos cônjuges não está de acordo com o divórcio, a situação pode se tornar ainda... Descontos indevidos em Benefícios: Seu Direito à indenização Nos últimos anos, tem-se observado um aumento preocupante nos casos de descontos indevidos em benefícios realizados por instituições bancárias. Essa prática lesiva afeta diretamente o sustento de inúmeras famílias e... O Direito ao Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica: Uma Proteção... A violência doméstica é uma realidade cruel que assola muitas mulheres em nosso país, impactando suas vidas de forma devastadora. Em resposta a essa grave situação, várias medidas têm sido... Direitos das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul O Rio Grande do Sul enfrenta uma das piores enchentes de sua história, com milhares de pessoas afetadas pelas fortes chuvas que devastaram diversas cidades da região. Em meio a... Ordem e Imparcialidade Romanos 2.10b-11: “(...) ao judeu primeiro e também ao grego. 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O retorno ao trabalho após um período de afastamento por motivo de saúde é uma situação delicada e muitas vezes cheia de incertezas para os trabalhadores. Uma das questões que... Direitos Trabalhistas das Mulheres Gestantes e Lactantes: Proteção e Respeito ao Trabalho... Em um mundo onde a igualdade de gênero e a proteção dos direitos humanos são cada vez mais pautas centrais, os direitos trabalhistas das mulheres gestantes e lactantes assumem um... Exoneração e ação revisional de pensão alimentícia: entenda as diferenças e quando... Pensão alimentícia é um tema sensível e crucial quando se trata do sustento de dependentes financeiros, especialmente em casos de divórcio ou separação. No entanto, as circunstâncias podem mudar ao... Trabalha sem carteira assinada? Saiba quais são os seus Direitos: No Brasil, a informalidade no mercado de trabalho é uma realidade para muitos trabalhadores. Seja por necessidade, falta de oportunidades formais ou escolha pessoal, milhões de brasileiros atuam sem ter... Recebi reembolso de alimentação e hotel. Ainda assim, é possível processar a... Em viagens aéreas, imprevistos podem acontecer, deixando os passageiros presos em situações desconfortáveis e, às vezes, custosas. Atrasos prolongados, cancelamentos de voos e problemas técnicos são apenas alguns dos obstáculos... Overbooking:saiba o que é e quais são seus direitos Vamos falar sobre Overbooking, também conhecido como superlotação, uma prática muito comum na indústria de viagens. Basicamente, ocorre quando uma empresa vende mais do que sua capacidade real, ou seja,... Minha bagagem foi extraviada, quais são os meus direitos? O extravio de bagagem ocorre quando uma companhia aérea perde temporariamente ou permanentemente a bagagem de um passageiro durante o transporte. É uma situação frustrante e inconveniente para qualquer passageiro... O que caracteriza e como combater o assédio moral no trabalho? Assédio moral no trabalho refere-se a um comportamento negativo e prejudicial que ocorre no ambiente profissional, envolvendo a repetição de atos, gestos, palavras, ou comportamentos que humilham, constrangem, intimidam, ou... É possível que meu ex-cônjuge me pague pensão alimentícia? A dissolução de um casamento é um processo complexo que muitas vezes envolve questões financeiras delicadas. Entre essas questões, a pensão alimentícia entre ex-cônjuges destaca-se como um tema sensível e... Meu voo atrasou, tenho direito a indenização por danos morais por conta... Atualmente, grande parte dos processos ajuizados contra as empresas aéreas são motivados pelos atrasos nos voos. Nesse tipo de situação, as empresas possuem algumas regras que devem ser seguidas para... Você sabe quais são os tipos de aposentadoria e quais seus requisitos? A aposentadoria é um benefício concedido a trabalhadores que atingiram uma certa idade ou cumpriram determinados requisitos de contribuição ao longo de sua vida profissional. É um período em que... Você sabe como funciona o contrato de experiência e quais são os... O contrato de experiência, também conhecido como período de experiência, é um tipo de contrato de trabalho muito comum. Ele é utilizado para permitir que o empregador e o empregado... Você sabe quais são as modalidades de guarda e o que difere... O ordenamento jurídico brasileiro adota, atualmente, três tipos de guarda, sendo: a guarda compartilhada, a guarda unilateral e a guarda alternada. A guarda compartilhada ocorre quando ambos os pais compartilham a... Os avós são obrigados a pagar pensão aos netos? A resposta é:... A obrigação de pagar pensão alimentícia, em regra, recai sobre os pais, pois estes são responsáveis pelo sustento dos filhos e devem cumprir com tal obrigação. Porém, nos casos em que... Meu ex-marido me persegue nas redes sociais, o que eu faço? Com o avanço da tecnologia, muitos casos de perseguição online estão sendo denunciados nos últimos anos. Infelizes com o término da relação, os ex-companheiros, vem utilizando as redes sociais de... Vivo em União Estável com meu parceiro, caso ele venha a falecer,... A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que mantêm uma relação afetiva e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Esse tipo de união não... Você sabia que é possível receber indenização em casos de abandono parental? Os pais possuem algumas obrigações legais previstas em nosso ordenamento jurídico, como por exemplo, a de prover cuidados, sustento e suporte emocional aos seus filhos. O abandono parental ocorre, quando... Descobri que meu marido foi infiel. Posso entrar com um pedido de... Esse é um tema muito complexo e que vem ganhando cada vez mais notoriedade no meio jurídico. Mas, afinal, a infidelidade caracteriza violação à responsabilidade civil ou não? Todos sabemos que... Você já ouviu falar sobre alienação parental? Sabe o que significa? Esse assunto tem sido muito discutido no âmbito do direito de família. A alienação parental refere-se a um conjunto de comportamentos por parte de um dos pais, geralmente o guardião... Pai que agride a mãe, pode continuar vendo o filho? Nesse caso a resposta é depende! Alguns tribunais já têm entendimento sobre esse tipo de situação e, em geral, o fato de o pai ter agredido a mãe, física ou psicologicamente,... Espaço Jurídico – Minuto família Dra., como requerer uma medida protetiva? Estamos diante de um assunto que vem tomando bastante proporção, mas que muita gente ainda tem dúvidas. Sendo assim, vou explicar basicamente como funciona: A medida... Com qualquer idade pode fazer um testamento? E o que pode ser... Se a pessoa for maior de 16 (dezesseis) anos e capaz, ela pode fazer um testamento em qualquer momento da sua vida, inclusive no leito de morte. É importante lembrar que... Estou morando com o meu namorado, ele tem algum direito sobre meus... Primeiramente, é importante diferenciar o namoro da união estável. O namoro, em tese, não gera consequências de ordem jurídica. Já a união estável, gera consequências jurídicas, tais como o direito a... Posso impedir os avós do meu filho de visitar ele? A princípio, não! A convivência familiar é um direito de toda criança e adolescente. E este direito só poderá ser afastado se a presença dos avós causar algum dano ao menor. Como... O bebê no útero, tem direito à herança? Sim, o bebê tem direito a herança. O bebê que ainda não nasceu é chamado de nascituro pela lei, o seu direito ao recebimento da herança está condicionado ao seu nascimento... Quando se pode fazer um boletim de ocorrência? É possível fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.), quando violar um direito seu, direito este protegido pela Lei Penal, ou seja, quando ocorrer um crime. Lembrando que o Boletim de Ocorrência... Separei do meu cônjuge e sai do imóvel que residimos juntos. Posso... Não! Porém, tem que ter cuidado, visto que vai depender do tempo em que você saiu do imóvel. Atualmente, logo após a separação você tem o prazo de dois anos a... Ficou mais de 24 horas sem internet? Você pode ter direito a... Sabemos o quanto é frustrante quando contamos com a nossa internet e, de repente, ela nos deixa na mão. Seja para trabalhar, estudar, ou até mesmo para o lazer. Por isso... Recebo auxílio doença, posso converter em aposentadoria? Para conseguir converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa comprovar a incapacidade para o trabalho. Neste Caso, ele precisa estar incapacitado para realizar qualquer tipo de trabalho,... Quem foi diagnosticado com TDAH ou autismo tem direito a benefícios previdenciários? A cada dia cresce o número de pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dependendo da gravidade do transtorno, é possível sim usufruir de benefícios... Débitos antigos de energia, novo morador deve pagar? Uma das principais dificuldades e dúvidas dos consumidores de serviços públicos é sobre a cobrança de valores que se referem aos períodos em que o consumidor não utilizou o serviço,... Saiba como identificar quando está sendo vítima de uma venda casada e... A venda casada é uma prática abusiva que acontece quando a compra de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro. Infelizmente, isso é algo que acontece com muita... Planos de saúde não podem definir limites! Conheça seus direitos Se você é possuidor de um plano de saúde e o mesmo quer impor limites referente a quantidade de consultas médicas, fisioterapias, psicologia e psiquiatria, exames e até mesmo quando... Não cumpriu com as obrigações do aluguel? Cuidado com o despejo O processo do despejo envolve a retomada de um imóvel pelo proprietário ou locador, quando há descumprimento das obrigações por parte do locatário. O despejo pode ocorrer por diferentes motivos, como... Gosta de comprar produtos pela internet, mas se sente inseguro? Saiba os... A popularidade do comércio eletrônico tem levantado cada vez mais preocupações sobre os direitos do consumidor. É de extrema importância estar atento a golpes e vazamentos de dados pessoais ao realizar... Planejei minha viagem, porém a companhia aérea não entregou o prometido, tenho... Sim, possuem 3 (três) direitos que todo consumidor deve saber na hora de contratar uma companhia aérea, para evitar ao máximo os prejuízos gerados. Em caso de extravio de bagagem, que... Verbas trabalhistas precisam ser partilhadas após o divórcio? As verbas trabalhistas devem ser partilhadas nos casos em que o casal optou pelo regime da comunhão parcial ou universal de bens, no momento de estabelecer a união estável ou... Filho(a) maior de 18 anos pode continuar recebendo pensão alimentícia? Quando falamos de pensão alimentícia, paga aos filhos, é muito comum ouvirmos das pessoas que a pensão só é devida até o filho completar a maioridade, ou seja, 18 (dezoito)... O pai teve mais um filho, o valor que ele paga de... Ainda que a chegada de um novo filho, de fato, acarrete novos gastos na vida do genitor, o acontecimento por si só, de forma isolada, não justifica a redução no... Meu ex marido não cumpriu o acordo verbal de pensão alimentícia. Posso... Ainda que para alguns genitores funcione muito bem o acordo verbal, para outros, o acordo traz muitas dores de cabeça. Por se tratar de acordo verbal, geralmente, com o passar dos... Espaço Jurídico – Minuto família Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido? De acordo com o Código Civil, cônjuges casados pelo regime da... Divorciei, mas não fiz partilha. Com o tempo posso perder meu direito... Divorciar sem fazer a partilha é uma possibilidade que a lei permite, no entanto deve ser observada com muito cuidado, por esse motivo é necessário sempre fazer acompanhado de um... O falecido deixou imóveis alugados, o que fazer? Para responder à pergunta em questão, vamos considerar que após o falecimento já tenha sido aberto o processo de inventário. Dessa forma, a pessoa responsável pelo inventário, ou o que chamamos... Espaço Jurídico – Minuto família Fui demitida (ou pedi demissão) e descobri que estou grávida. E agora? De acordo com as leis vigentes no Brasil, a mulher grávida possui estabilidade no emprego desde a descoberta da... Espaço Jurídico – Minuto família Casei e aceitei construir no terreno da sogra. E agora? Como fica a partilha da nossa casa na hora do divórcio? Esse problema por lei deve ser analisado conforme a acessão,... Espaço Jurídico – Minuto família Fiz um boletim de ocorrência e me arrependi. Posso ir na delegacia e mudar minha versão dos fatos narrados? Conforme disposições da Polícia Civil o boletim de ocorrência ou B.O. como... Bem de herança, é possível usucapir? Sim, um herdeiro pode usucapir uma herança. O herdeiro pode usucapir o imóvel herdado se ele estiver em posse dele há mais de 15 (quinze) anos e se não houver nenhum... Quero transferir um imóvel para meu filho, mas não quero que minha... De início é importante mencionar que, essa pergunta não abrange o casamento que tenha como regime a separação total de bens, vez que os bens dos cônjuges não se comunicam.... Espaço Jurídico – Minuto família O que é a revisão do FGTS, quem tem direito e por que ajuizar essa ação? Essa ação serve para dar a possibilidade do trabalhador que tem direito ao FGTS a... Espaço Jurídico – Minuto família Meu pai faleceu, tenho direito a casa que está no nome da minha madrasta? A resposta é que depende de qual o regime de casamento que seu pai e sua madrasta... O que é a importunação sexual? A importunação sexual é um crime previsto no Art. 215-A do Código Penal. Esse crime pode ser verificado quando é praticado ato libidinoso contra alguém e sem a sua permissão, com... Espaço Jurídico – Minuto família É possível a redução de jornada de trabalho para pais de crianças especiais? Sim, o nosso Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma unânime que servidores públicos que possuam filhos com... Espaço Jurídico – Minuto família Dra. se eu for preso por um crime que não cometi, e logo depois consiga provar a minha inocência, posso pedir indenização ao Estado? Sim! Caso você seja preso injustamente, e... Espaço Jurídico – Minuto família Drª, contratei uma empresa para realizar minha festa de casamento, porém faltando poucos dias eles estão cobrando um valor a mais do contratado, e agora o que devo fazer? Freepik Sabemos que... Drª, se eu sair da casa, perco os meus direitos? A resposta é não, você não vai perder os seus direitos caso você saia da casa em que você construiu junto com o seu ex-companheiro(a). Essa teoria não existe desde o... Espaço Jurídico – Minuto família Drª perdi a comanda na lanchonete e agora estão me cobrando uma multa, porém não gastei nem metade do valor da multa e agora, devo pagar? Nesse caso devemos analisar da... A prática do fake news pode ser considerada crime? Antes de responder à pergunta disposta no título, devemos entender o que é a fake News. Fake News, significa "notícia falsa”, ou seja, são notícias e informações falsas e fraudulentas, que... Espaço Jurídico – Minuto Família Você sabia que a venda casada é uma prática ilegal utilizada pelos fornecedores e comerciantes de produtos? Você já deve ter se deparado no mercado em que você realiza suas compras,... Espaço Jurídico – Minuto família É possível uma Lei Municipal limitar o direito de férias do servidor público em razão do gozo de licença médica? Não, o nosso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), decidiu que a autonomia... Espaço Jurídico – Minuto família Seu voo atrasou ou foi cancelado nos últimos 5 (cinco) anos, saiba como você deve agir nesse tipo de situação Primeiramente devemos entender o porquê os voos atrasam tanto. Temos vários tipos... Você sabe o que é a violência patrimonial? A violência patrimonial está descrita no Art. 7º inciso IV, da Lei Maria Da Penha, é descrita como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus... Você sabe o que é a violência patrimonial? 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Para sair do país com seu filho menor é necessário autorização do outro genitor com firma reconhecida. Se caso a mãe não permitir, sua negação... O propósito do Evangelho Romanos 1.16c (ARA): “[...] para a salvação” No último texto desta exposição de Romanos abordei a segunda parte do versículo 16 do capítulo 1, onde Paulo declarou a natureza do evangelho[1]... Drª tenho Trombofilia, o SUS é obrigado a fornecer Enoxaparina sódica? Tem... Bom vamos lá, a resposta nesse caso é sim! O SUS é obrigado a fornecer a Enoxaparina sódica às gestantes portadoras de Trombofilia, isso porque esse medicamento é essencial para a... Espaço Jurídico – Minuto família Drª, eu vi no noticiário que o Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão da vida toda, o que isso quer dizer? Será que eu tenho direito? O STF concluiu o julgamento... Meu trabalho de conclusão de curso foi plagiado, e agora, o que... Bom, para algumas pessoas o plágio não é levado a sério, muitas vezes o plagiador acha que não tem responsabilidade sobre aquilo que ele está copiando, e nem tem a... Quanto irei gastar para fazer um inventário? DEPENDE! Primeiramente deve ser levado em consideração todos os gastos que irá ter durante o trâmite do processo de inventário, que são eles: Certidão de existência de testamento (Censec), com valor... Carregar mais calendar_month Ver publicações de espaço jurídico - minuto família por data Anuncie com a gente! Notícias mais Acessadas Vídeos Veja Mais
