A ideia de família vem evoluindo com o tempo. Hoje, mais do que nunca, os laços de afeto e convivência são reconhecidos como formadores de vínculos familiares legítimos, mesmo na ausência de uma ligação biológica. Diante dessa realidade, uma dúvida muito comum surge: filhos de criação, aqueles criados como filhos, mas sem adoção formal, têm direito à herança?

A resposta pode variar, mas, em muitos casos, sim. O ordenamento jurídico brasileiro tem avançado no reconhecimento da filiação socioafetiva, ou seja, aquela baseada no afeto, na convivência e na relação pública e duradoura de pai/mãe e filho, ainda que sem laços de sangue ou documento oficial de adoção. Esse reconhecimento tem ocorrido principalmente por meio da atuação do Poder Judiciário, que busca proteger os direitos dessas pessoas que, embora não adotadas formalmente, foram criadas como filhos em todos os sentidos.

A filiação socioafetiva pode ser reconhecida judicialmente por meio de ação específica. A pessoa que se considera filha ou filho de criação deve comprovar, com testemunhas, fotos, mensagens, documentos e tudo o que indicar a convivência e o reconhecimento público da relação. Ou seja, é necessário demonstrar que aquela pessoa o tratava como filho: criava, educava, dava sustento, chamava de filho e assim era reconhecida por terceiros. Uma vez reconhecida judicialmente, essa filiação gera os mesmos direitos dos filhos biológicos ou adotivos, inclusive o direito à herança.

Importante destacar que o simples fato de ter sido criado por alguém não basta para garantir herança. O vínculo deve ter sido afetivo, constante e com aparência de relação filial verdadeira. E, mais do que isso, deve haver o reconhecimento judicial ou, em alguns casos, registro em cartório com anuência do suposto pai/mãe, o que é possível por meio de escritura pública.

Já houve decisões marcantes no Brasil em que filhos de criação conseguiram ser incluídos como herdeiros em inventários, mesmo diante da resistência de herdeiros biológicos. A Justiça entende que, ao longo da vida, o afeto constrói laços tão fortes quanto o sangue.

Se você foi criado como filho por alguém e tem dúvidas sobre seus direitos sucessórios, ou se faz parte de uma família em que esse tipo de situação existe, é essencial buscar orientação jurídica.