Minha bagagem foi extraviada, quais são os meus direitos?
O extravio de bagagem ocorre quando uma companhia aérea perde temporariamente ou permanentemente a bagagem de um passageiro durante o transporte. É uma situação frustrante e inconveniente para qualquer passageiro e, por esse motivo, é importante que os viajantes estejam cientes dos seus direitos quando enfrentarem essa situação desconfortável.
Se sua bagagem for extraviada, é importante agir rapidamente e seguir os procedimentos recomendados pela companhia aérea e pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Primeiramente, você deve informar imediatamente à companhia aérea sobre o extravio da sua bagagem, eles irão solicitar que você preencha um relatório de irregularidade de bagagem (RIB), detalhando a descrição da mala perdida.
As empresas aéreas têm um prazo para encontrar e devolver a bagagem perdida, sendo de 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais. Enquanto sua bagagem não é localizada, a companhia aérea deve oferecer assistência para a compra de itens essenciais, como roupas e produtos de higiene pessoal. O valor dessa ajuda pode variar de acordo com cada companhia.
Caso a bagagem não seja localizada dentro do prazo estipulado, os passageiros têm direito a uma compensação financeira. Essa indenização deve cobrir os danos materiais e os inconvenientes sofridos devido à ausência da bagagem. É importante guardar todos os recibos e comprovantes de despesas relacionadas ao extravio, pois esses documentos serão necessários para solicitar a compensação.
Caso essa situação desagradável venha a ocorrer com você, procure ajuda jurídica de um advogado especializado na área, para que obtenha a justa e necessária indenização.