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Prisão domiciliar, cumprimento de pena...
Na data de 24 de março de 2026 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro....
Quando se paga por um crime não cometido: a estigmatização dos familiares...

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Hoje, muito mais do que falar sobre os principais destinatários do Direito Penal, tenho a intenção de discorrer a respeito daqueles que, mesmo sem terem cometido crime algum, acabam pagando...
Assédio moral na família: quando o Direito Penal e o Direito das...

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  Parece um pouco habitual em um primeiro momento, contudo, não é raro que assuntos da área do Direito Penal estejam conectados com o Direito das Famílias, por exemplo. Muitas vezes...
Progressão de regime de pena no contexto atual

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Hoje vamos falar de um assunto que, constantemente, gera dúvidas, até mesmo entre os profissionais da área do direito. O tema é a progressão de regime, no âmbito da execução...
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Hoje em dia está “em alta” o uso de medicamentos para emagrecer. Que a obsessão pela magreza e por um padrão de corpo sempre foi um objetivo por parte da...
O indulto e a comutação das penas como um fator de reinserção...

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Você sabia que as penas não são consideradas cumpridas tão somente através dos dias efetivamente cumpridos com a privação de liberdade, por exemplo? Existem dois “institutos” chamados indulto e comutação....
Em 2025, as mulheres continuam morrendo vítimas de violência de gênero no...

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Um assunto que, infelizmente, tem tomado os noticiários e as redes nos últimos meses são os diversos casos de feminicídio e de tentativa de feminicídio. Uma das perguntas que me...
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