Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência frustrante e, muitas vezes, injusta. No entanto, o que muitos motoristas desconhecem é que é plenamente possível recorrer de penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.

Com conhecimento das regras e prazos, você pode reverter uma infração, evitando pontos na carteira, multas financeiras e até a suspensão do direito de dirigir. O primeiro passo para recorrer é entender os prazos. Após receber a notificação da infração, o motorista tem direito à defesa prévia, que deve ser apresentada dentro do prazo indicado na própria notificação.

Caso a defesa prévia seja negada, ainda há a possibilidade de apresentar recurso em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Se o recurso também for negado nessa etapa, o motorista ainda pode recorrer em segunda instância, direcionando a contestação ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao órgão equivalente. Cada etapa tem prazos específicos, geralmente entre 15 e 30 dias, sendo essencial respeitá-los rigorosamente para não perder o direito de contestar. Além dos prazos, o sucesso de um recurso depende de uma análise cuidadosa das circunstâncias da infração e dos argumentos apresentados. Muitos motoristas acreditam que recorrer é uma perda de tempo, mas existem defesas legítimas que podem anular multas, especialmente quando erros ou inconsistências são encontrados no auto de infração. Por exemplo, uma das falhas mais comuns está relacionada à falta de clareza ou erro na identificação do veículo na notificação. Se a placa estiver incorreta ou o modelo do veículo não coincidir com o registrado, a multa pode ser anulada.

Outro argumento frequentemente utilizado envolve a sinalização inadequada ou ausente. Imagine que você foi multado por exceder o limite de velocidade, mas a via não possuía placas visíveis indicando o limite permitido. Esse é um caso claro de defesa legitima, pois a legislação exige que as vias estejam devidamente sinalizadas.

 A falta de notificação adequada é outro argumento válido. Pela legislação, o órgão de trânsito tem um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da infração, para expedir a notificação ao proprietário do veículo. Se isso não ocorrer, a multa pode ser considerada inválida. Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que ela foi aplicada de forma indevida ou injusta, não se sinta impotente. O sistema de trânsito brasileiro garante aos cidadãos o direito de defesa, e recorrer é não apenas uma possibilidade, mas um direito legítimo.