Quando uma família decide alugar um imóvel, muitas dúvidas surgem logo no início, e uma das mais frequentes é sobre o famoso IPTU: afinal, quem deve pagar, o dono ou o inquilino? Apesar de parecer um detalhe simples, esse ponto costuma gerar conflitos, cobranças inesperadas e até ações judiciais, tudo porque nem sempre as pessoas sabem como a lei funciona nessa situação.

A regra geral é clara: o IPTU é um tributo ligado à propriedade, portanto, o responsável legal perante o Município é sempre o proprietário do imóvel. É o nome dele que aparece na guia e é ele quem pode sofrer cobrança ou inscrição em dívida ativa caso haja atraso. No entanto, a Lei do Inquilinato permite que, no contrato de locação, as partes estabeleçam que o inquilino ficará responsável por pagar o IPTU durante o período em que ocupar o imóvel. É justamente por isso que, na prática, quase todos os locatários acabam arcando com o imposto.

O ponto importante, e que quase ninguém sabe, é que essa transferência é apenas contratual, não legal. Ou seja, mesmo que o inquilino não pague, a prefeitura irá cobrar do proprietário, que continua sendo o responsável principal. Depois disso, o locador poderá cobrar o reembolso do inquilino e tratar o não pagamento como inadimplência contratual, o que pode levar inclusive a despejo. Por isso, é essencial que o locador acompanhe os vencimentos, ainda que o boleto seja pago diretamente pelo inquilino. Já nos casos em que o contrato é silencioso, a obrigação recai automaticamente sobre o proprietário, e o inquilino não pode ser cobrado.

A verdade é que muitos conflitos poderiam ser evitados se as pessoas conferissem com mais atenção as cláusulas da locação antes de assinar. Um simples detalhe, que passa despercebido, pode criar aborrecimentos inesperados e dores de cabeça para ambas as partes. E, quando essa dúvida surge apenas depois do problema, o diálogo nem sempre resolve; às vezes, é necessária orientação jurídica para esclarecer responsabilidades, renegociar condições ou até buscar uma solução formal.

Se você está passando por uma situação semelhante, seja como locador ou como locatário, vale buscar orientação antes que a situação se agrave. Entender seus direitos e deveres pode evitar prejuízos e garantir uma relação de locação tranquila e segura.