A compra de um veículo usado sempre traz expectativas, mas também pode esconder surpresas desagradáveis. Uma das situações mais comuns é o novo proprietário descobrir, após a aquisição, que o carro possui multas de trânsito antigas não pagas. E aí surge a grande dúvida: afinal, quem deve arcar com essas dívidas, o comprador ou o vendedor?

De acordo com a lei, as multas de trânsito são de responsabilidade do condutor que cometeu a infração. Ou seja, se a infração ocorreu antes da transferência do veículo, o antigo proprietário é o responsável pelo pagamento. Isso porque a penalidade está vinculada à pessoa que dirigia ou ao dono do veículo à época da infração, e não ao novo comprador.

No entanto, na prática, a situação pode se complicar. Muitos órgãos de trânsito condicionam a transferência do veículo à quitação de todas as multas existentes. Isso significa que, mesmo que a dívida não seja sua, você pode se ver obrigado a resolver o problema para conseguir transferir o carro para o seu nome.

Nesses casos, o ideal é que o comprador guarde toda a documentação da compra e venda, inclusive comprovantes de data e contrato assinado. Assim, se houver necessidade, será possível ingressar com uma ação contra o vendedor para exigir o reembolso das multas que não eram de sua responsabilidade. O Código Civil prevê que quem vende deve entregar o bem livre de ônus, e a existência de dívidas ocultas pode ser considerada descumprimento contratual.

Para evitar esse tipo de dor de cabeça, o melhor caminho é a prevenção. Antes de comprar um veículo, consulte a situação junto ao Detran, verifique a existência de multas, impostos atrasados e até restrições judiciais. Essa checagem simples pode evitar grandes transtornos no futuro.

Portanto, se você adquiriu um carro e descobriu depois a existência de multas antigas, saiba que a responsabilidade não é sua, mas do antigo proprietário. Caso tenha sido prejudicado, é possível buscar judicialmente a devolução dos valores pagos.