Começo esta nova exposição de ideias citando a ideia de que o direito à saúde encontra-se presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), mais especificamente no seu art.25 quando afirma que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar, a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos...” (2011). Em 1966, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reafirma essa ideia, e dispõe em seu art. 12 que os Estados-partes devem reconhecer o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível de saúde física e mental, trazendo indicações mais precisas sobre as medidas a serem adotadas para assegurar o direito à saúde, como: “a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças”(2011). Ora, em nossa atualidade estamos passando mundialmente por uma pandemia que requer todos os esforços científicos e governamentais possíveis para ser controlada. Como destaco aqui é um “direito que se faz comum para todos”. A estratégia da vacinação indubitavelmente é urgente e a mais eficaz para um momento de pandemia, pois visa a saúde dos corpos como população. Desta forma, uma vacina que responda em eficácia imunológica e que se demonstre confiável, segundo padrões científicos, torna-se imprescindível. Como a saúde é um direito de todos os humanos, uma ou mais vacinas contra a Covid-19, precisa ser empregada para a imunização geral, enquanto uma ação visando o bem público que neste caso específico são a saúde e o direito à vida. Por este motivo, no quadro atual, não deve ou não deveria se transformar em objeto de disputas ideológicas e instrumento para tentativa de realização de interesses outros que não seja o de proteger a população.

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Saúde e direitos humanos/Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz, Grupo Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman. – Ano 7 n. 7 (2010). – Rio de Janeiro: 2011.

Por Rogério Seixas