A empresa que eu trabalho disse que fará demissões caso o candidato que seus proprietários apoiam não vencer as eleições presidenciais. Isso pode ser feito? Estou sofrendo assédio moral?

Esse tipo de dúvida tem se tornado ainda mais recente, no cenário político atual.

Algumas pessoas estão desesperadas e com medo de perder seu emprego, visto que, é dele que sai o sustento próprio e muitas vezes o de toda a sua família.

Essas ameaças, relacionada a pergunta acima, acontecem no âmbito profissional, onde o patrão ou até mesmo o encarregado dele, chega aos demais funcionários, por exemplo, e informa que “se o candidato A não ganhar a eleição, segunda-feira eu vou dispensar 3 funcionários” ou pior, “quem dos meus funcionários não apoiar o candidato B eu vou colocar no olho da rua”.

O que muitas pessoas não sabem é que, esse tipo de coação, é considerado um crime eleitoral, e pode trazer consequências graves para quem cometê-lo, sendo assim, o artigo 301 do Código Eleitoral, prevê em seu ordenamento jurídico que, quem usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém de votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que, os fins visados não sejam alcançados, pode ser punido, vejamos:

Pena - reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Por fim, é importante lembrar que o voto é secreto, e que caso você seja vítima desse assédio eleitoral em seu trabalho, denuncie.

Lembrando que, a denúncia poderá ser feita nos seguintes locais:

Site do MPT, pelo aplicativo do MPT ouvidoria, pelo aplicativo Pardal que se comunica com o MP Eleitoral, tanto para IOS quanto para Android, no sindicato de sua categoria, no Ministério Público Federal, ou nas procuradorias regionais e na dúvida, procure a orientação de um profissional de sua confiança.