A rotina digital mudou a forma como empresas e empregados se comunicam. Grupos de WhatsApp corporativos se tornaram comuns para alinhar tarefas, repassar informações e resolver demandas rápidas. O problema surge quando as mensagens começam a chegar fora do horário de trabalho.

Pela legislação trabalhista brasileira, o empregado tem direito ao pagamento de horas extras quando trabalha além da jornada contratada. Além disso, a lei também protege os períodos de descanso, como intervalos e repouso semanal. O ponto central é verificar se houve efetiva prestação de serviço fora do expediente ou se o contato foi eventual e sem exigência de resposta imediata.

Quando o trabalhador é constantemente acionado, precisa responder mensagens, resolver problemas, enviar relatórios ou tomar decisões fora do horário contratual, pode estar caracterizado o tempo à disposição do empregador. Nesses casos, a Justiça do Trabalho tem reconhecido que o uso de aplicativos como o WhatsApp pode, sim, gerar direito a horas extras, especialmente quando há habitualidade e cobrança.

Por outro lado, se o empregado apenas faz parte do grupo, recebe mensagens informativas e não há exigência de interação fora do expediente, normalmente não se configura hora extra. O simples fato de estar no grupo não significa, automaticamente, que há trabalho extraordinário.

Outro ponto relevante é o chamado regime de sobreaviso. Ele ocorre quando o empregado precisa permanecer disponível, aguardando eventual chamado do empregador. Se a empresa exige que o funcionário fique conectado e pronto para responder a qualquer momento, isso pode caracterizar sobreaviso, com direito à remuneração específica.

É importante observar também a frequência, o horário das mensagens e o conteúdo das conversas. Mensagens eventuais, sem cobrança ou consequência para quem não responde, tendem a não gerar repercussão jurídica. Já a exigência contínua, com cobrança de metas, tarefas e respostas imediatas, pode ser interpretada como extensão da jornada.

Diante disso, empresas devem adotar políticas claras sobre comunicação fora do expediente, e empregados precisam estar atentos aos seus direitos. Nem toda mensagem gera hora extra, mas quando o grupo deixa de ser informativo e passa a exigir trabalho efetivo, a situação pode mudar significativamente do ponto de vista jurídico.