Com o aumento da demanda por transporte aéreo de animais, muitos tutores enfrentam desafios e incertezas ao embarcar com seus pets. Embora as viagens de avião com animais de estimação tenham se tornado cada vez mais comuns, as regras e exigências para o transporte de animais ainda causam dúvidas e dificuldades.

A regulamentação do transporte aéreo de animais no Brasil é regida principalmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determina algumas diretrizes gerais, mas permite que cada companhia aérea defina suas próprias regras e restrições, desde que respeitem os direitos fundamentais dos passageiros e dos animais. Essas regras incluem, por exemplo, o porte e o peso dos animais permitidos na cabine, no porão ou até mesmo a possibilidade de transporte em contêineres apropriados, conforme o tamanho e as características de cada animal. Para garantir o bem-estar animal e a segurança dos passageiros, a ANAC exige que os animais sejam transportados em caixas específicas, com ventilação e espaço adequado para que possam se movimentar de forma limitada, mas confortável. Além disso, há limitações para animais de grande porte ou espécies que possam representar algum risco.

Muitos tutores não sabem, porém, que algumas exigências podem ser contestadas judicialmente, especialmente quando violam os direitos de acesso e acompanhamento dos tutores, como no caso de animais de apoio emocional. A Lei Brasileira de Inclusão garante que pessoas com deficiências físicas ou psicológicas possam viajar acompanhadas de seus animais de assistência, desde que cumpram as exigências médicas e documentais necessárias. No entanto, frequentemente encontramos casos em que passageiros enfrentam barreiras para embarcar com esses animais devido a uma interpretação rígida e, por vezes, inadequada das normas pelas companhias aéreas.

Outro aspecto importante que merece atenção é o transporte internacional de animais, que envolve regulamentações de saúde específicas tanto do país de origem quanto do país de destino. Cada país possui exigências próprias quanto à vacinação, quarentena, e atestados sanitários, o que requer um planejamento antecipado por parte dos tutores.

Aos clientes que precisam viajar com seus animais, recomendo um planejamento detalhado, com consulta prévia às regras da companhia aérea e verificação de requisitos específicos no país de destino. Há também a possibilidade de contratar serviços de assessoria jurídica para aqueles que enfrentam dificuldades ou mesmo recusas injustificadas ao tentar embarcar com seu animal. Questões como negativa de embarque, exigências excessivas ou imprevistos com a acomodação do animal no voo podem ser resolvidas por meio de ações judiciais ou acordos administrativos, muitas vezes resultando em indenizações que cobrem os danos materiais e morais sofridos.