Nesta oportunidade resolvi tratar de um assunto ao mesmo tempo profissional e particular, pois, justamente, diz respeito à profissão que escolhi para exercer e que faz parte de quem sou: a advocacia com foco na área do Direito Penal.

É verdade que não trabalho, exclusivamente, com a área penal, mas, sim, é a qual tenho maior familiaridade e apreço.

Talvez uma das perguntas mais frequentes que, nós, advogados que trabalham com essa área recebam é: “você defende bandido?”. Dá tanto trabalho explicar e, quase sempre, quem pergunta também não “quer entender” (por já ter uma opinião formada sobre - que, com o total respeito, também é baseada em pré-conceitos e estigmas), que acabamos “deixando quieto”.

É claro que o “desconsiderar” é um ato que, como posso dizer, só veio depois de certa maturidade. Mas não posso dizer que ele não é carregado de indignação e uma certa tristeza.

A advocacia criminal é uma opção para corajosos. Nós não defendemos os fatos, mas, sim, atuamos para que o Estado haja com limites no seu direito de punir. É preciso pulso firme diante de arbitrariedades e, ao mesmo tempo, estratégia para discernir as batalhas que precisam ser lutadas.

Na maioria das vezes, não somos bem recebidos nos locais em que chegamos, já que as penas e as prisões dos clientes são transferidas para nós. Há algum tempo escrevi um texto sobre os familiares das pessoas privadas de liberdade, os quais também são estigmatizados e sofrem represálias por grande parte da sociedade.

A advocacia criminal de certa forma encara as mesmas adversidades. O interessante é que depois de começar a trabalhar com tantas pessoas que são excluídas e menosprezadas pelo sistema, passei a ver o mundo com outros olhos. Se me permitem dizer: com mais misericórdia e menos julgamento.

Somos tão julgados e lidamos com realidades tão distintas que aprendemos que não somos os senhores da verdade.

É um fato inverídico que somente pessoas de má índole respondem a um processo criminal. Na realidade, qualquer pessoa pode sentar no banco dos réus e aí está a importância de uma boa defesa. A afirmação de que “quem não deve, não teme” na seara criminal cai por terra. Caso contrário não veríamos tantas pessoas condenadas injustamente.

Infelizmente, a presunção de inocência, na prática, perdeu força e a pessoa acusada tem que provar a todo custo que não concorreu para o fato criminoso. Não posso deixar de fazer uma crítica, embora breve, ao sistema de acusação. Não é raro observar que entre os criminalistas há uma ideia de que se tenta condenar a qualquer custo. A condenação pela condenação.

Por fim, o fato de que temos lutado “contra a maré”, ou seja, para a mudança de um sistema que reproduz as estruturas de poder e legitima as assimetrias das classes (considerando que o sistema penal atinge principalmente uma parcela mais vulnerável da sociedade), traz consequências. Defendemos direitos e garantias. Sempre. Nossa luta não termina com o processo, mas envolve uma missão de vida.