Iniciativa da presidente Majô amplia acessibilidade e fortalece a democratização do Legislativo maringaense

A Câmara Municipal de Maringá passou a contar, de forma definitiva, com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as sessões legislativas. A medida, implementada sob a gestão da presidente, vereadora Majô, marca uma nova etapa no processo de ampliação da acessibilidade e da participação cidadã no município.

A primeira sessão com a presença permanente de intérprete de Libras foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. A partir de agora, o recurso deixa de ser eventual e passa a integrar, de maneira contínua, as atividades parlamentares.

Segundo a presidente, a inclusão deve ser compreendida como dever do poder público. “Inclusão não é gentileza. É obrigação. Assumi o compromisso de tornar esta Casa acessível a todos os maringaenses e estamos cumprindo mais uma etapa desse propósito”, afirmou.

Compromisso com a acessibilidade

A iniciativa coloca Maringá em posição de destaque no cenário nacional. Apesar de a Língua Brasileira de Sinais ser reconhecida oficialmente desde a promulgação da Lei nº 10.436/2002 e de a Lei nº 14.704/2023 reforçar a obrigatoriedade da acessibilidade comunicacional em espaços públicos, ainda são poucas as câmaras municipais que oferecem o serviço de forma permanente.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 10 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência auditiva, o que representa cerca de 5% da população. Desse total, aproximadamente 2,7 milhões têm surdez profunda. Os indicadores sociais revelam que apenas 37% das pessoas com deficiência auditiva estão inseridas no mercado de trabalho, 7% concluíram o ensino superior e 32% não possuem qualquer grau de instrução formal.

Para a presidente da Câmara, esses números evidenciam barreiras históricas de acesso. Com a tradução em Libras assegurada nas sessões, a comunidade surda passa a acompanhar votações, fiscalizar projetos de lei, participar de audiências públicas e exercer o direito de cobrar seus representantes em igualdade de condições.

A medida integra um conjunto de ações voltadas à democratização do Legislativo maringaense, reforçando o compromisso da Casa com a transparência, a inclusão e a efetiva participação popular.