O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) assinaram, nesta quinta-feira (16 de novembro), Termo de Cooperação Técnica que prevê intercâmbio, compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos necessários às ações de fiscalização e investigação de ambas as instituições. O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, subscreveram o ato, classificado como histórico.

"Trata-se de uma parceria institucional que merece comemoração, pois representa o trabalho conjunto e o comprometimento das instituições, com o principal objetivo de afastar e romper burocracias e obstáculos formais", destacou o procurador-geral., ao subscrever o documento. Para Guimarães, o TCE-PR fica ainda mais próximo do Ministério Público nas ações de controle e fiscalização dos bens que pertencem à sociedade.

Giacoia lembrou que a assinatura do documento vem sendo aguardada com ansiedade porque vai representar celeridade nas atividades de fiscalização, beneficiando diretamente a área de proteção ao patrimônio público do MP. O procurador-geral estava acompanhado pela promotora Janaina Bruel Marques e pela procuradora Rosana Beraldi Bevervanço.

Rede

O Termo de Cooperação Técnica institui uma rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos entre os dois órgãos. O objetivo é tornar mais ágil e eficiente as ações de fiscalização do TCE-PR e de investigação do Ministério Público Estadual. Este termo substituirá o que fora firmado em agosto de 2021, para corrigir a dificuldade técnica relativa à concessão de acesso e compartilhamento de dados a membros e servidores do MP-PR.

O convênio não prevê repasses de recursos financeiros entre as instituições. A partir da cooperação, o MP passará a ter acesso a informações e relatórios dos sistemas captadores SIM-AM, SIAP, SIT e SEI-CED, do Tribunal de Contas, enquanto o TCE-PR passará a acessar o Sistema Integrado de Apoio ao Promotor (SIAP).

O documento estabelece que caberá aos órgãos "fomenta a integração de dados, informações e soluções gerenciadas pelos partícipes; promover o compartilhamento de conhecimento, soluções e informações, tais como melhores práticas, políticas e normativos internos, descrição de processos de trabalho, especificações técnicas e modelos de tecnologia, documentos e artefatos; referenciar as fontes de informação, colaborando para a divulgação da parceria e promover o desenvolvimento de soluções em conjunto para a melhoria da atuação institucional individual e da parceria".

Com relatoria do presidente, o processo de convênio foi aprovado por unanimidade, na sessão presencial nº 31/23 do Tribunal Pleno, realizada em 6 de setembro último.