Uma equipe de três servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está na Região Norte do Paraná nesta semana para avaliar os serviços de proteção básica de assistência social prestados pelos municípios de Mandaguaçu e Nova Esperança a seus moradores em situação de vulnerabilidade.

A auditoria, que integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 da Corte, possui caráter operacional, o que significa que, caso sejam detectados problemas, serão indicadas soluções aos responsáveis na forma de recomendações.

O objetivo do trabalho é avaliar a gestão dos municípios auditados quanto ao monitoramento de pessoas em condições de vulnerabilidade social. A fiscalização serve ainda para verificar o planejamento e a intersetorialidade das políticas públicas de assistência social, a estruturação da vigilância socioassistencial, a adequação da estrutura física e das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os serviços ofertados pela Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e pela Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos, além da gestão municipal referente ao Cadastro Único.

Equipe

A atividade é coordenada pela auditora de controle externo Nayara do Amaral Carpes, da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal, com a participação dos servidores André Isídio Martins (CAUD) e Maurício Masaaki Kaway, do Gabinete da Presidência (GP).

A atuação de equipes multidisciplinares faz parte do Programa AuditaTC, iniciativa que estimula profissionais de todas as áreas do Tribunal de Contas a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

As auditorias também contribuem para que o Tribunal consiga auxiliar os administradores públicos locais na identificação e na resolução dos principais problemas relativos à área auditada, com a apresentação de recomendações de melhorias na gestão pública dos municípios visitados.