O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, afirmou na tarde de terça-feira (7 de fevereiro) que o principal objetivo de sua segunda gestão à frente da Corte é o incentivo à cidadania.

Para tanto, o órgão de controle investirá no aprimoramento de seus meios de comunicação com a sociedade e na promoção da transparência pública, no sentido de tornar inteligíveis a quaisquer pessoas todas as informações produzidas pela instituição.

"Nosso grande desafio hoje é aprimorar os instrumentos de que dispõe o TCE-PR e incrementar a integração entre todos os atores envolvidos na administração pública, desde o cidadão até o gestor", disse Guimarães.

 A declaração foi feita em live promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal para apresentar os projetos e perspectivas da nova gestão da Corte para o biênio 2023-2024. O evento, realizado no auditório do TCE-PR, foi transmitido ao vivo pelo canal da EGP no Youtube. Sua gravação na íntegra pode ser assistida aqui.

A live, que chegou a ser acompanhada por cerca de 250 espectadores virtuais, consistiu numa conversa informal mediada pelo auditor de controle externo Rubens Sciena, servidor da EGP. Na ocasião, o presidente do TCE-PR respondeu a perguntas feitas presencialmente e pela internet.

Guimarães, que já havia ocupado a Presidência da Casa de 2011 a 2012, tomou posse em 18 de janeiro, juntamente com os conselheiros Ivens Linhares, vice-presidente; e Ivan Bonilha, corregedor-geral. Eles foram eleitos, por unanimidade de votos, em 14 de dezembro, na última sessão de 2022 do Tribunal Pleno do TCE-PR. 

Prioridades

Na ocasião, o novo gestor do órgão de controle também afirmou que outra prioridade da Casa neste biênio será o incentivo à cultura do acompanhamento do planejamento orçamentário dos 399 municípios paranaenses.

"Precisamos capacitar a sociedade civil organizada e as câmaras de vereadores para que todos conheçam as ferramentas de que dispõem para fiscalizar a administração dos recursos públicos por parte das prefeituras, como, por exemplo, as audiências públicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou Guimarães, referindo-se à Lei Complementar nº 101/2000.

Ele ressaltou ainda a relevância do controle social sobre a administração estatal - referido pelo presidente como sua "menina dos olhos" - para auxiliar o direcionamento da atividade fiscalizatória do TCE-PR.

"É o cidadão que saberá informar se algo não está funcionando, como uma obra paralisada ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sem médico. Por menor que seja a informação, quando há vários relatos coincidentes de uma mesma região, isso sinaliza ao Tribunal que algo pode estar errado, servindo para melhor orientar nosso foco de fiscalização", declarou.

Com essa finalidade, ele citou as diversas ferramentas com que o TCE-PR conta para comunicar-se com os cidadãos, sendo a Ouvidoria a principal delas. "Não tenham medo de procurar o Tribunal de Contas, não somos um monstro de sete cabeças, somos acessíveis e buscamos sempre estar mais próximos das pessoas", disse o presidente.

Entre outras medidas mencionadas por ele que devem ser implementadas em breve estão a retomada de parcerias com universidades públicas e privadas para fins de fiscalização sobre a gestão do Estado e dos municípios do Paraná; a realização de moderação técnica sobre assuntos relevantes na esfera pública regional, como a modelagem das novas concessões de rodovias pedagiadas; e o planejamento de um futuro concurso público para prover cargos de auditor de controle externo do TCE-PR.