A Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco cassou, por maioria absoluta dos votos, o mandato do do vereador Edivaldo Aparecido de Andrade, (Castelinho).  O suplente, Marcelo Aparecido de Souza (Mantena), que obteve 99 votos nas últimas eleições municipais, já foi notificado para assumir a vaga.  

A Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, decidiu cassar o mandato do vereador Edivaldo Aparecido de Andrade, conhecido como “Castelinho”, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada em votação realizada na última sexta-feira (8), por maioria absoluta dos votos.

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O processo de cassação foi aberto após representação do eleitor Alvaro Rodrigo Diniz, que acusou Castelinho de ter feito acusações infundadas contra o vereador Carlos Santos, do PT. Na sessão de 6 de março deste ano, Castelinho afirmou que Santos havia ido a Curitiba apenas para "pegar diárias", em referência a um curso de três dias que o vereador petista participou na capital paranaense.

O Presidente da Câmara, Genivaldo Antonio falou com a reportagem e disse que o curso foi importante para a atuação do vereador Carlinhos Santos. “A representação de Diniz foi acolhida pela Mesa Diretora da Câmara, que acatou o Comissão de   Constituição e Justiça, que recomendou a cassação do mandato de Castelinho”, explicou o parlamentar.

“É importante salientar, que embora o vereador tenha imunidade parlamentar, ela não é absoluta. Ela não significa impunidade e não protege os vereadores em caso de quebra de decoro parlamentar. Desse modo, a Câmara Municipal é quem possui o poder de repreender os vereadores caso considerem que suas manifestações ferem as normas estabelecidas pela Casa Legislativa, que tem a responsabilidade de zelar pela ordem do recinto. Ficou claro para a comissão processante que houve o ataque contra a honra de outro vereador, cometendo a quebra de decoro parlamentar. Ao proferir tal fala, o representado vai contra a conduta esperada no exercício do mandato.”, afirmou o vereador Marco Aurélio Roque, Presidente da Comissão Processante.

O vereador Castelinho já havia sido afastado das funções legislativas no dia 19 de junho, durante sessão ordinária do Poder Legislativo. Com a cassação do mandato, o suplente Marcelo Aparecido de Souza (Mantena) deverá assumir a vaga. Ele já foi notificado da decisão, na manhã de terça-feira (12).

O presidente da Câmara afirmou ainda que a decisão foi tomada de forma justa e que Castelinho cometeu uma grave quebra de decoro parlamentar. "A Câmara Municipal não compactua com esse tipo de atitude", disse Genivaldo Antonio.

Advogado de defesa

A reportagem conversou o advogado de “Castelinho”, Dr. Alexandre Manzotti. Segundo ele, “o processo de cassação foi criado com o pretexto político de atacar o vereador que sempre foi fiscalizador das contas públicas. O processo administrativo se findou com a cassação, no entanto, existem meios jurídicos de reverter a situação e nesse sentido é que será pautado nosso trabalho. O vereador está tranquilo porque sabe que sempre atuou para o bem do município e vai estar sempre à disposição da sociedade”, argumentou.