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Meu ex marido não cumpriu o acordo verbal de pensão alimentícia. Posso exigi-lo na justiça?


Por: Drª Luana Vasconcelos Herradon
Data: 19/06/2023
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Ainda que para alguns genitores funcione muito bem o acordo verbal, para outros, o acordo traz muitas dores de cabeça.

Por se tratar de acordo verbal, geralmente, com o passar dos meses alguns problemas começam a acontecer como, atraso no pagamento da verba alimentar ou o pagamento do valor é menor do que o acordado inicialmente.

E no caso de descumprimento do acordo verbal, não há como exigir o pagamento das verbas de natureza alimentar atrasadas.

Portanto, se você quer garantia quanto ao pagamento de pensão alimentícia, o correto é realizar um acordo por escrito ou ajuizar uma ação de alimentos.

O acordo verbal não tem validade jurídica, sendo uma forma utilizada pelos genitores para evitar discussões ou ajuizamento de ação, logo, só tem valor entre os pais, pois não gera efeitos legais e como consequência não garante o cumprimento da obrigação

Dessa forma, não é interessante optar pelo acordo verbal, faça na forma escrita, se esse não for aceito por algum dos genitores, faça na forma de processo diante a justiça, para maior segurança da criança.

Por fim, se restou dúvidas sobre o caso, busque sempre auxílio de um advogado de sua confiança para que ele te oriente da melhor forma possível. 

 

Drª Luana Vasconcelos Herradon


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