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Política Educacional e a Constituição de Subjetividades Dóceis e Normatizadas


Por: Rogério Luís da Rocha Seixas
Data: 06/03/2023
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Começo a discussão desta nova exposição de ideias, formulando a seguinte questão: O que vem a ser política educacional? Este binômio, política educacional, que aparentemente une termos tão diferentes parece inadequado em sua utilização e eventualmente, invalidaria sua problematização. Contudo, a questão da educação envolve a prática de políticas, relacionada com algum tipo de racionalidade que as legitima. Uma característica essencial da política da educação em nossa atualidade é a sua predisposição incansável para tentar ajustar os limites e horizontes dos projetos nacionais de educação. Em países da dimensão do Brasil, torna-se uma dificuldade convergir uma política educacional nacional com as diferenças regionais. Não podemos esquecer que a produção de “políticas públicas”, onde está inclusa a educacional, ocorre em uma atmosfera globalizada, tanto cultural quanto economicamente. Temos um ambiente de enorme complexidade política, econômica e social. Quando se aborda uma análise da política neste contexto, esta assume uma dimensão político-social, levando em conta a relação e o papel de todos os agentes envolvidos no exercício de uma política educacional.

Deste modo, penso que devemos interpretar o que aqui se denomina de política educacional, enquanto expressão de um tipo de racionalidade política, que elabora políticas públicas, como essência da máquina de Estado moderno. A racionalidade de governar, se caracteriza como uma “arte de governar as vidas”, que se estrutura em aparatos burocráticos e de infraestrutura, constituído por diferentes especialistas que se apresentam como: conhecedores, executores e administradores em como produzir uma política de governar ou de gerir o que se governa. Há uma conexão entre racionalidade política, produção de uma política pública e a arte de administrar esta política para governar os outros, formando condutas, sujeitando os indivíduos e não os reprimindo, para que possam ser úteis para sistemas de mercado.

Outra questão de fundo mais especificamente político, surge agora: como governar a vida da população de indivíduos, de forma eficiente, segundo a racionalidade de uma arte de governar no seio do Mercado Econômico? Leia-se aqui que se trata de uma forma de governar, implementando uma política educacional enquanto intervenção e legitimação de um grupo de práticas, técnicas e saberes, implantando e gerenciando certos modos de subjetividade, segundo esta perspectiva política e econômica.

 A construção de subjetividades dos discentes, apresentados como os principais alvos de políticas educacionais, normalmente insinua-se como contando o objetivo de melhorar suas condições de indivíduos autônomos e críticos, para assim exercerem suas cidadanias no meio social. Todavia, pode-se constatar cada vez mais, que muito ao contrário, se constituem subjetividades normatizadas e docilizadas, essenciais do ponto de vista econômico, enquanto capital humano a ser investido e explorado. Subjetividades meramente construídas para produção e consumo. Pouco preparados para a participação crítica e ativa de cidadania.

Nesta condição de consumidores, a partir de um molde educacional de governar, são mais subjetividades passivas e mais facilmente governáveis. Assim sendo, devemos nos mobilizar em nosso momento político, para a construção de uma política educacional voltada para oportunizar não só a preparação de sujeitos para a atividade de produção-consumo, mas deve-se visar a formação de cidadãos preparados para exercer também seus direitos e deveres, promovendo cada vez mais o fortalecimento de fato da nossa democracia.

Rogério Luís da Rocha Seixas

Rogério Luís da Rocha Seixas é Biólogo e Filósofo Docente em Filosofia, Direitos Humanos e Racismo Pesquisador do Grupo Bildung/IFPR e-mail: rogeriosrjb@gmail.com


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