Dra, descobri que o banco fez um empréstimo em meu nome, e está sendo descontado de minha aposentadoria, mas eu não assinei nada. O que devo fazer? Quais são meus direitos?

Descobrir um empréstimo não autorizado é uma situação angustiante e, infelizmente, bastante comum. Muitas pessoas, especialmente aposentados, têm se deparado com esse tipo de fraude. Essa prática é ilegal e traz sérios prejuízos financeiros e emocionais. Se você está passando por isso, é importante saber que existem formas de reverter a situação e buscar a reparação devida.

O primeiro passo, ao perceber que há descontos indevidos em sua aposentadoria, é reunir provas do ocorrido. Solicite ao INSS um extrato completo dos benefícios para verificar os valores descontados e, em seguida, procure o banco responsável pelo empréstimo para pedir uma cópia do contrato. Muitas vezes, as instituições financeiras não conseguem fornecer esses documentos, o que já é um indício de que algo está errado. Caso você realmente não tenha assinado nada, informe o banco imediatamente e exija a suspensão dos descontos.

Se o banco se recusar a cancelar a cobrança, será necessário ingressar com uma ação judicial. O objetivo principal dessa ação é solicitar a suspensão imediata dos descontos via liminar, uma decisão judicial que pode ser concedida logo no início do processo. Com isso, você pode garantir que os valores não continuem sendo retirados do seu benefício enquanto a situação é analisada pela justiça. Além de suspender os descontos, é possível pedir o ressarcimento de todos os valores já descontados de forma indevida. Em muitos casos, o banco é obrigado a devolver os valores em dobro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, já que se trata de uma cobrança que não foi autorizada.

Outro ponto importante da ação judicial é o pedido de indenização por danos morais. Quando você é vítima de uma fraude desse tipo, os prejuízos vão além do financeiro. O abalo emocional, a insegurança e a angústia gerados por ver parte da sua aposentadoria sendo retirada sem autorização configura danos morais. Os valores dessa indenização podem variar de acordo com o caso, mas em muitos julgamentos, a justiça concedeu quantias significativas, considerando tanto o prejuízo causado ao consumidor quanto a responsabilidade do banco ao não verificar corretamente as informações no momento da contratação do empréstimo.

Em resumo, embora a fraude em empréstimos consignados seja um problema cada vez mais frequente, você não precisa enfrentar isso sozinho. Com o apoio jurídico adequado, é possível não só cessar os descontos indevidos como também garantir que o banco devolva o que foi retirado e pague pelos danos causados. Se você ou alguém que você conhece está passando por isso, não hesite em procurar ajuda profissional e garantir seus direitos.