No Brasil, a informalidade no mercado de trabalho é uma realidade para muitos trabalhadores. Seja por necessidade, falta de oportunidades formais ou escolha pessoal, milhões de brasileiros atuam sem ter sua carteira de trabalho devidamente assinada. No entanto, mesmo em situações de informalidade, é importante entender que esses trabalhadores ainda possuem direitos garantidos por lei.

Um dos principais direitos que os trabalhadores informais possuem é o direito ao pagamento do salário mínimo por hora trabalhada. Mesmo que não tenham sua carteira assinada, eles têm o direito de receber um valor justo pelo seu trabalho, de acordo com a jornada realizada.

Além disso, mesmo sem o registro, os trabalhadores informais têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e por invalidez, desde que contribuam de forma autônoma para a Previdência Social.

O 13º (décimo terceiro) salário e as férias também são direitos que devem ser garantidos aos trabalhadores que não possuem carteira assinada, assim como o pagamento de horas extras e de FGTS.

Em suma, embora os trabalhadores informais não tenham sua carteira de trabalho assinada, eles ainda possuem direitos garantidos por lei, como os citados acima. No entanto, é essencial buscar a formalização do trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores informais, visando garantir condições de trabalho dignas e justas para todos.

Diante disso, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e busquem orientação adequada caso sintam que estão sendo lesados em seus direitos trabalhistas.