Com voto de Cármen Lúcia, Primeira Turma avança para definir penas que podem chegar a 30 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11/9) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado contra a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O placar parcial está em 3 a 1 pela condenação dos réus, após o voto da ministra Cármen Lúcia.

O julgamento foi retomado às 14h, com a manifestação da ministra, que acompanhou os entendimentos dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação. O ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e cinco réus, mas votando pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. O voto final será do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Ainda não há definição das penas, que serão estabelecidas somente após a dosimetria feita ao término dos votos. Em caso de condenação, os réus podem enfrentar até 30 anos de prisão em regime fechado.

O voto de Cármen Lúcia

Em sua manifestação, a ministra afirmou que o julgamento remete a um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”, ressaltando o peso histórico da decisão.

“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", declarou.

Cármen Lúcia destacou ainda que Bolsonaro e os demais acusados não poderiam questionar a legitimidade da Lei 14.197/21 — que tipifica os crimes contra a democracia — uma vez que a própria norma foi sancionada pelo então presidente e ex-ministros Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.

“Não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", frisou.

Golpismo e o 8 de janeiro

A ministra classificou os atos golpistas como resultado de um “conjunto de acontecimentos” organizados contra o regime democrático.

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, afirmou, ao se referir à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo a ministra, a Procuradoria-Geral da República apresentou “prova cabal” da participação de Bolsonaro e seus aliados em uma “empreitada criminosa” voltada a minar a alternância legítima de poder após as eleições de 2022.

“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder”, concluiu.