O alcoolismo crônico, reconhecido como doença pela medicina, consiste em transtorno que pode comprometer significativamente as capacidades físicas e psíquicas do indivíduo, repercutindo diretamente em sua aptidão para o trabalho. No âmbito jurídico, especialmente no Direito Previdenciário, discute-se a possibilidade de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) aos segurados acometidos por essa condição. Todavia, o simples diagnóstico não é suficiente para garantir o benefício, sendo imprescindível a demonstração de incapacidade total e definitiva para o exercício de atividade laboral, bem como a impossibilidade de reabilitação profissional, nos termos da Lei nº 8.213/91.

A análise, portanto, deve ser feita de forma individualizada, considerando o grau de comprometimento causado pela doença. Em estágios avançados, o alcoolismo pode gerar prejuízos cognitivos, transtornos psiquiátricos e doenças orgânicas associadas, fatores que, em conjunto, podem incapacitar completamente o segurado para o trabalho. Nesses casos, uma vez preenchidos os requisitos legais, é possível a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, sendo a prova pericial elemento essencial para atestar a extensão da incapacidade.

Além da via previdenciária, cumpre destacar que o ordenamento jurídico também prevê proteção na esfera assistencial. Nos casos em que o indivíduo não possua qualidade de segurado ou não cumpra os requisitos contributivos, mas se encontre em situação de vulnerabilidade social e com impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade, poderá ser concedido o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para tanto, exige-se a comprovação da condição de pessoa com deficiência ou idoso, bem como a hipossuficiência econômica.

Dessa forma, conclui-se que o alcoolismo crônico pode ensejar tanto a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, no âmbito previdenciário, quanto do BPC, na esfera assistencial, desde que demonstrados os requisitos específicos de cada benefício, especialmente no que se refere à incapacidade e à condição socioeconômica do indivíduo.