Uma dúvida muito comum entre os pais que pagam pensão alimentícia é se essa obrigação continua mesmo após o filho atingir a maioridade. A resposta, ao contrário do que muitos pensam, não é automática. Atingir os 18 (dezoito) anos não extingue, por si só, o direito à pensão.

No Brasil, a pensão alimentícia está baseada nos princípios da necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Isso significa que, mesmo após a maioridade, o filho pode continuar tendo direito aos alimentos, especialmente se estiver em processo de formação educacional, como cursando ensino técnico, faculdade ou mesmo se preparando para concursos públicos.

O entendimento dos tribunais é de que, enquanto o filho demonstra empenho e dedicação à própria formação, ele ainda precisa de apoio financeiro para garantir sua subsistência e desenvolvimento. No entanto, essa obrigação também não é vitalícia. A continuidade da pensão depende da análise da realidade concreta. Se o filho concluiu os estudos, já trabalha ou demonstra desinteresse em se desenvolver profissionalmente, o alimentante, geralmente o pai ou a mãe que paga a pensão, pode buscar judicialmente a exoneração dessa obrigação.

É importante destacar que o encerramento da pensão alimentícia não pode ocorrer de forma unilateral. Muitos pais, por falta de orientação jurídica, param de pagar por conta própria, acreditando que estão agindo corretamente. No entanto, essa atitude pode gerar sérias consequências, como o acúmulo de dívidas, protestos em cartório, inscrição em órgãos de proteção ao crédito e até mesmo a prisão civil. O caminho correto é ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, apresentando provas de que o filho não necessita mais desse apoio. O juiz então analisará a situação de forma individualizada, levando em conta documentos como certificados de conclusão, comprovantes de renda, contratos de trabalho, histórico acadêmico e outras evidências relevantes.

Se você está passando por esse momento ou tem dúvidas sobre a necessidade de continuar pagando pensão após a maioridade do seu filho, não tome decisões precipitadas. Um bom aconselhamento jurídico pode evitar transtornos e garantir que seus direitos sejam respeitados. Cada caso é único, e só com uma análise cuidadosa será possível encontrar a solução mais adequada para a sua realidade.