Documentação deve ser atualizada até o final do mês e até o final de abril, respectivamente, para garantir funcionamento legal e conformidade com as normas vigentes.

A Prefeitura de Nova Esperança está orientando comerciantes e prestadores de serviço do município sobre a importância de manter a documentação obrigatória em dia, especialmente o Alvará de Licença e a Licença Sanitária.

O prazo para pagamento do Alvará de Licença segue até o dia 31 de março. Já a Licença Sanitária tem vencimento estabelecido para o dia 30 de abril. A administração municipal destaca que a regularização é fundamental para garantir o funcionamento adequado das atividades comerciais, além de assegurar que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas legais e sanitárias.

De acordo com a Prefeitura, a medida também contribui diretamente para a segurança da população, uma vez que garante que os serviços prestados atendam aos padrões exigidos pelos órgãos competentes.

Os boletos são emitidos em parcela única e podem ser gerados de forma online, por meio do portal do contribuinte no site oficial da Prefeitura. Também é possível realizar a emissão presencialmente no setor de atendimento ao público.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar a Prefeitura, onde a equipe responsável está disponível para prestar orientações e auxiliar durante o processo de regularização.

A administração municipal reforça que a colaboração dos comerciantes é essencial para a organização, o desenvolvimento econômico e a manutenção de um ambiente seguro e regular para toda a comunidade.