Em decisão proferida nesta quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Nova Esperança garantiu à Coligação Uniflor no Caminho Certo, o direito de realizar seu comício de encerramento na Praça Pedro Arnaut de Toledo, em Uniflor, no dia 3 de outubro de 2024, a partir das 18h. A determinação judicial atende a um pedido do 3º Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar, que havia relatado a coincidência de datas e locais para comícios das coligações Uniflor no Caminho Certo e A União Continua Uniflor em Boas Mãos.

A questão surgiu após ambas as coligações notificarem a Polícia Militar sobre a intenção de realizar eventos eleitorais no mesmo local e horário. A coligação Uniflor no Caminho Certo comunicou em 6 de agosto de 2024 a realização de seu comício de encerramento na praça, enquanto a coligação adversária fez a mesma solicitação no dia 16 de agosto.

Na decisão, o juiz eleitoral Rodrigo Brum Lopes destacou que a Lei nº 9.504/97 estabelece a prioridade de uso do espaço público para quem realiza a comunicação antecipada. Sendo assim, a coligação que protocolou o pedido primeiro terá prioridade para o uso da Praça Pedro Arnaut de Toledo.

Embora a Justiça tenha ressaltado que seria prudente evitar a realização dos dois eventos na mesma data, a legislação eleitoral não veda essa prática. Assim, a coligação A União Continua Uniflor em Boas Mãos poderá realizar seu comício no mesmo dia, desde que seja em local distinto, observando a distância mínima de 400 metros.

A Polícia Militar foi orientada a garantir a ordem e o cumprimento da decisão, garantindo o acesso da coligação priorizada ao local e notificando as demais partes envolvidas. O juiz determinou ainda o envio da decisão à imprensa, para o conhecimento da população de Uniflor.

Essa decisão busca evitar conflitos como o ocorrido no último dia 22 de setembro, quando houve desentendimentos entre apoiadores das coligações durante um evento político na cidade.