DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 16/10/2024 Compartilhar: DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO ATA REGISTRO 72 PE -57-2023 Errata - DECRETO Nº 809/2023 - Município de Presidente Castelo... EXTRATO ATA REGISTRO 61 PE -57-2023 LEI 1225 - CIDADE AMIGA - CRÉDITO SUPLEMENTAR