DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 16/10/2024 Compartilhar: DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE INEXIG. 003-2024_0001_0001 extrato do contrato 54-2024 EXTRATO DE CONTRATO PE 51-2024 LEI 1218 2023