DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 16/10/2024 Compartilhar: DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também DECRETO 794 2023 DECRETO 803 23 DECRETO 798 2023 DECRETO 500 - Precatório | Presidente Castelo Branco