O trabalho informal tem se tornado uma realidade cada vez mais presente no Brasil. Muitos trabalhadores atuam sem registro em carteira, seja por conta própria ou a serviço de terceiros, o que pode gerar incertezas sobre o futuro, especialmente no que diz respeito à aposentadoria. No entanto, a legislação brasileira oferece alternativas para que esses profissionais possam garantir a sua previdência e, assim, usufruir da aposentadoria no futuro.

A Previdência Social permite que trabalhadores informais contribuem de forma voluntária como segurados facultativos ou como microempreendedores individuais (MEI). O segurado facultativo pode se inscrever no INSS e recolher mensalmente uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição desejado ou optar pelo plano simplificado, que exige apenas 11% sobre o salário mínimo. Já o MEI contribui com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, tendo direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores informais é sobre a contagem do tempo de contribuição. Para aqueles que já exerceram atividades informais no passado sem contribuir, a legislação permite a regularização dessas contribuições por meio da comprovação do exercício da atividade. Isso pode ser feito por meio de documentos como recibos, declarações de sindicatos, contratos informais e até testemunhas, permitindo que o período trabalhado seja reconhecido para fins de aposentadoria.

Além disso, a Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças nas regras para aposentadoria, tornando ainda mais importante que os trabalhadores informais regularizem sua situação o quanto antes. A idade mínima para aposentadoria foi fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para aqueles que já estavam no sistema antes da reforma. Quem começou a contribuir após a reforma precisa de 20 anos de contribuição para se aposentar por idade.

Muitos trabalhadores informais acreditam que, por não contribuírem regularmente, não terão direito a benefícios previdenciários. No entanto, o planejamento previdenciário adequado pode evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Se você trabalha por conta própria ou sem registro e quer garantir uma aposentadoria tranquila, é fundamental buscar orientação. O futuro depende das escolhas que fazemos hoje, e a regularização da sua situação previdenciária pode ser o primeiro passo para uma aposentadoria segura e sem preocupações.