Ir ao cinema é uma experiência que vai além do filme: envolve todo um ritual que inclui, para muitos, pipoca, refrigerante e doces. No entanto, essa diversão pode se tornar frustrante quando o consumidor se vê impedido de entrar na sala de exibição com alimentos comprados fora do estabelecimento. Mas será que isso é legal? A prática de obrigar o cliente a consumir apenas produtos vendidos na bomboniere do próprio cinema configura o que chamamos de venda casada, e essa prática é considerada abusiva pela legislação brasileira.

De acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro. Em outras palavras, o consumidor não pode ser obrigado a adquirir um item como condição para usufruir de outro. No caso do cinema, a entrada para assistir ao filme não pode estar condicionada à compra de alimentos vendidos no local.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre essa questão, reconhecendo a ilegalidade da exigência de consumo exclusivo nas bombonieres. A jurisprudência consolidada entende que os cinemas podem até restringir a entrada de comidas que comprometam a higiene, a segurança ou o conforto dos demais espectadores, mas não podem proibir, de forma genérica, a entrada com alimentos similares aos que são vendidos no próprio cinema, como pipoca, refrigerantes e chocolates.

Essa prática prejudica o consumidor duplamente: limita a liberdade de escolha e impõe preços muitas vezes elevados, sem justificativa razoável. Se você já foi impedido de entrar com seu lanche ou se sentiu coagido a comprar produtos no cinema para ter acesso à sessão, saiba que você pode denunciar essa prática ao Procon e até buscar reparação judicial pelos danos causados.

A venda casada é uma infração aos princípios básicos do direito do consumidor, como a liberdade de escolha e a proteção contra práticas comerciais abusivas. É importante que os consumidores estejam atentos e façam valer seus direitos.

A diversão do cinema não pode ser usada como desculpa para práticas abusivas. Conhecer e exigir seus direitos é o primeiro passo para mudar essa realidade e garantir uma experiência mais justa e acessível a todos.