Não é raro ouvir prefeitos (as) de pequenos municípios reclamarem que a cidade está sem recursos e praticamente “falida”.

Ainda neste ano, no dia 29 de agosto, o prefeito Júnior Marques (MDB) do município de Bento Fernandes, cidade com pouco mais de 5 mil habitantes no Rio Grande do Norte (RN), localizada a 97 quilômetros de Natal, anunciou em praça pública que “a cidade faliu” e estava sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas, determinados pela Justiça.

O município citado enfrenta um estado financeiro de calamidade com serviços públicos paralisados, pagamentos atrasados, as contas da prefeitura bloqueadas na Justiça graças a dívidas previdenciárias. Cortes de salário do Executivo e Câmara, além de redução de cargos comissionados, não foram suficientes para aliviar a folha de pagamento dos 305 servidores. Sem receita própria, a cidade vive dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Depois dos descontos obrigatórios, os R$ 680 mil mensais, sobram apenas R$ 425 mil, que não cobrem nem mesmo os salários. 

Na terça-feira, 05 de novembro, o governo entregou no Senado, a PEC do Pacto Federativo. Uma das medidas do pacote apresenta regra que prevê a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10%, o que atingiria 1.253 municípios no Brasil sendo que 64 estão no Paraná.

De acordo com o projeto, as cidades têm até 30 de junho para alcançarem o valor de arrecadação estabelecido pelo Governo Federal para garantir sua autonomia. Caso isso não ocorra, a partir de 1º de janeiro de 2025, serão incorporadas por um dos municípios limítrofes, até o limite de no máximo três. O projeto adota, portanto, um único índice financeiro como critério para a fusão dos municípios.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, disse que o projeto do Governo Federal (Proposta de Emenda Constitucional 188/2019) não resolverá o problema de caixa das prefeituras e defende que a população seja ouvida sobre o tema. A AMP, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as demais organizações municipalistas iniciaram uma mobilização para modificar o projeto.

Scalco afirmou que, em 2018, 82% dos municípios do Brasil não atingiram este índice porque no passado, o próprio Governo Federal arrecadou recursos sem dividi-los com os municípios. "O Governo destina parte das receitas dos impostos para as prefeituras, como o IPI e o IR, que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Mas usou uma manobra para fazer caixa criando as contribuições e taxas, cujas receitas são 100% do Governo Federal, sem divisão com os Estados e Municípios. Assim, quando quer fazer benefícios para as montadoras de automóveis, por exemplo, o Governo dá desconto em cima do dinheiro dos impostos, que é dividido com os municípios. Mas, quando quer fazer caixa, aumenta as contribuições, que são 100% dele. É por isso que as cidades não atingem este índice", disse.

A discussão gera inúmeros debates, isto porque, mesmo reduzindo o número de prefeitos e vereadores, os servidores dos menores municípios serão incorporados pelos maiores, o que os levará a superar os limites com comprometimento de folha de pagamento, de 54% da receita corrente líquida, estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Economista da Aequus Consultoria, Victor Trindade explica que não são somente os municípios menores que têm dificuldade de apresentar receita tributária maior que 10% da receita total. “Só 37% de todos os municípios conseguem”, analisou.

As pessoas vivem nas cidades gerando riquezas e impostos. Quem sabe a proposta poderia ser reavaliada considerando uma reforma tributária que contemple o aumento da receita tributária própria das cidades a exemplo do ISS (Imposto Sobre Serviços) gerados por cartão de crédito. A torcida é para que o povo não seja o prejudicado com prefeitos (as) na ânsia de alcançar os 10% de receita própria aumentando impostos para a população pagar a conta. Qual é a sua opinião sobre o assunto?