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Estou morando com o meu namorado, ele tem algum direito sobre meus bens?


Por: Drª Luana Vasconcelos Herradon
Data: 16/11/2023
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Primeiramente, é importante diferenciar o namoro da união estável.

O namoro, em tese, não gera consequências de ordem jurídica. Já a união estável, gera consequências jurídicas, tais como o direito a partilha de bens e herança, já que a família está formada e, por isso, há deveres recíprocos.

Para que um relacionamento seja considerado uma união estável, devem estar presentes todos os requisitos previstos em lei, pois vários elementos precisam ser analisados.

Como por exemplo, a relação precisa ser uma convivência duradoura, pública e contínua, cujo objetivo é o de estabelecer uma família.

Se o seu relacionamento é somente um namoro, mesmo que morem juntos, não há com o que se preocupar, pois seu namorado não terá direitos sobre seus bens. Você somente irá dividir algum bem com o seu namorado se eventualmente comprar algo em conjunto com ele.

Com o objetivo de evitar conflitos judiciais e desgastes familiares, no entanto, recomenda-se, sempre que possível, que o casal formalize a união ou se for o caso o namoro, através de um contrato.

Sendo assim, caso você ficou com dúvida sobre o caso descrito acima, entre em contato com um profissional de sua confiança para que ele te auxilie da melhor forma possível.

Drª Luana Vasconcelos Herradon


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