No dia de hoje se comemora uma data especial para os patronos da justiça do trabalho. É comemorado o dia dos advogados que lutam pelo equilíbrio das relações de trabalho e emprego, o Dia do Advogado Trabalhista.

A CLT (DL 5452/43) que estabeleceu a advocacia trabalhista como um serviço necessário para defender os direitos de empregados e empregadores em processos judiciais, foi o ponto de partida para a instituição do setor no país. Assim, essa advocacia especializada que completou 80 anos de história este ano, tem ajudado empregadores e trabalhadores a resolverem disputas trabalhistas.

Deste modo, com base nestes marcos históricos, irei abordar algumas atribuições do Advogado Trabalhista Empresarial que podem ser relevantes para as empresas.

O empresário tem consciência de que ao iniciar um negócio que conta com o apoio de trabalhadores, passa a ter direitos e obrigações, especialmente ao que concerne à legislação trabalhista. Eventualmente, a legislação trabalhista passa por alterações, seja por mudanças econômicas, avanços tecnológicos, mudanças sociais e demográficas ou pressões políticas, tendo em vista que a sociedade também está em frequente mudança sobre o que compreende por justiça.

Logo, considerando este contexto, se faz extremamente importante a participação de um Advogado Trabalhista Empresarial para que a empresa atue de acordo com padrões e critérios predeterminados pelas leis e convenções.

O Advogado Trabalhista Empresarial possui profundo conhecimento sobre a legislação trabalhista, sendo o profissional capaz de observar mudanças e informar as empresas sobre as atualizações legais pertinentes, entender e fazer cumprir todas as leis e regulamentações relevantes, além de auxiliar as empresas a evitarem processos judiciais e multas.

Estes profissionais também prestam assessoria trabalhista nos mais diversos assuntos, como políticas de recursos humanos, contratos de trabalho, regimentos internos, salários, benefícios, entre outros. Além de lidar com questões cotidianas, o advogado pode oferecer consultoria estratégica para a empresa, visando o menor risco possível, como nos casos em que há uma situação irregular na instituição, mas que o empresário quer torná-la regular.

Estes advogados auxiliam também no tratamento correto para com os funcionários, garantindo que sejam cuidados e respeitados conforme a lei. Entretanto, quando empregado e empregador não conseguem entrar em consenso sobre determinada questão trabalhista, é indispensável a atividade do advogado, que desempenha papel crucial na resolução de conflitos. Eles têm a capacidade de negociar acordos, e, se necessário, defender seus interesses em um tribunal.

A atuação dinâmica do Advogado Trabalhista Empresarial também é preventiva, ou seja, com o intuito de prevenir conflitos. O Advogado Trabalhista Empresarial reduz o chamado passivo trabalhista, em outros termos, processos e multas que as empresas podem receber em razão de condutas inapropriadas ao direito do trabalho.

Podemos citar como exemplo, os casos em que o setor de Departamento Pessoal não sabe ou não tem certeza de como proceder diante de uma conduta faltosa de um empregado. O Advogado Trabalhista Empresarial sabe exatamente como agir nestes casos, orientando estrategicamente a melhor tomada de decisão com base na legislação e na jurisprudência.

Sendo assim, a visão estratégica do Advogado Trabalhista Empresarial é fundamental na lida diária nas empresas, pois protege os interesses do empregador frente a inúmeras questões do direito trabalhista, objetivando a redução do passivo trabalhista, bem como promovendo o equilíbrio entre o ambiente de trabalho e as relações de trabalho.