Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (22); investigação apura possível utilização de equipamentos e servidores municipais em propriedades particulares e pagamentos feitos fora do sistema oficial.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), uma operação em Terra Rica, no Noroeste do Estado, para apurar suspeitas de uso irregular de maquinário e de servidores públicos em serviços realizados em propriedades particulares. A investigação também busca esclarecer a possível cobrança e recebimento de valores à margem do sistema oficial de arrecadação do município.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Terra Rica e no distrito de Adhemar de Barros. A operação faz parte de um inquérito que apura possíveis irregularidades relacionadas à utilização de máquinas pesadas do município, como tratores e caminhões, em serviços de terraplanagem e remoção de terra realizados para particulares.

Segundo a PCPR, as apurações indicaram a possibilidade de que esses serviços tenham sido executados sem o correspondente recolhimento das taxas previstas ao erário municipal. A investigação procura esclarecer, ainda, como os serviços eram solicitados, quem participava da execução e de que forma os pagamentos teriam sido realizados.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam aparelhos celulares, computadores, cadernos de anotações com registros de controle informal, comprovantes financeiros e documentos públicos. O material será submetido à análise pericial e documental e poderá fornecer novos elementos para o avanço do inquérito.

Pagamentos sob investigação

De acordo com o delegado da PCPR Thiago Vicentini, uma das linhas investigativas está relacionada à forma como os pagamentos pelos serviços teriam sido efetuados.

“Verificamos que os pagamentos pelos serviços estariam sendo realizados à margem do sistema público de arrecadação, por meio de transferências bancárias via PIX e valores em espécie”, explicou.

A partir dos documentos e demais materiais recolhidos, a Polícia Civil deverá buscar informações que permitam confrontar os registros encontrados com a utilização dos equipamentos públicos e com os serviços que teriam sido prestados em propriedades particulares.

A análise dos comprovantes financeiros e das anotações apreendidas também poderá contribuir para esclarecer eventual existência de controle paralelo dos serviços e dos valores recebidos, hipótese que integra o conjunto de fatos investigados.

Crimes investigados

Conforme informado pela delegada da PCPR Daniele Trajano, a investigação apura possíveis crimes de peculato e corrupção passiva.

O peculato, em linhas gerais, está relacionado à apropriação ou ao desvio, por funcionário público, de bens ou valores aos quais tenha acesso em razão do cargo. Já a corrupção passiva envolve, entre outras situações previstas em lei, a solicitação ou recebimento de vantagem indevida por funcionário público em razão da função.

Segundo a delegada, entre os investigados estão agentes públicos, funcionários e uma pessoa que não atua no setor público.

A operação, portanto, busca reunir elementos capazes de esclarecer a eventual participação de cada envolvido e a dinâmica dos fatos. A realização de buscas e apreensões não significa, por si só, que os investigados tenham sido considerados culpados.

As investigações continuam. O material apreendido será analisado pela Polícia Civil e poderá subsidiar novas diligências, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias dos fatos e verificar a existência ou não das irregularidades investigadas.

Até a conclusão da apuração e eventual decisão judicial, os envolvidos são considerados investigados, sendo assegurados os direitos e garantias previstos na legislação.