A pejotização tem sido uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de empregados com carteira assinada. Em muitos casos, essa estratégia visa reduzir encargos trabalhistas e tributários para as empresas, mas esconde uma série de riscos jurídicos que podem resultar em grandes prejuízos tanto para o empregador quanto para o trabalhador.

O Direito do Trabalho estabelece que a relação empregatícia deve seguir alguns requisitos básicos: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade. Quando um trabalhador é obrigado a abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para prestar serviços de forma contínua e subordinada a uma empresa, essa prática pode configurar uma fraude à legislação trabalhista. A pejotização irregular pode ser considerada uma tentativa de mascarar uma relação de emprego.

Para o trabalhador, os prejuízos são evidentes. Ao ser contratado como Pessoa Jurídica, ele perde direitos fundamentais garantidos pela CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e licença médica. Além disso, fica desprotegido em caso de demissão sem justa causa e não conta com os benefícios da seguridade social, como o auxílio-doença e a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Já para as empresas que adotam essa prática de forma indiscriminada, os riscos também são altos. Em uma eventual reclamação trabalhista, a Justiça pode reconhecer o vínculo empregatício e condenar o empregador ao pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, acrescidas de multas e encargos. Além disso, a pejotização pode gerar problemas fiscais, pois órgãos como a Receita Federal e o Ministério Público do Trabalho podem autuar empresas que utilizam essa estratégia para reduzir sua carga tributária. Em casos mais graves, a empresa pode ser incluída na lista suja do trabalho análogo à escravidão.

Diante desses riscos, tanto trabalhadores quanto empresários precisam estar atentos. O trabalhador que se sente coagido a se tornar PJ pode buscar orientação jurídica para avaliar a legalidade da sua situação e, se necessário, ingressar com uma ação para reconhecimento do vínculo empregatício. Já as empresas devem ter cautela ao estruturar suas contratações para evitar processos judiciais e prejuízos financeiros. O caminho mais seguro é buscar alternativas legais para flexibilizar as relações de trabalho sem infringir a legislação.

Se você é um profissional que se encontra nessa situação ou um empresário que deseja evitar complicações jurídicas, contar com uma assessoria especializada é essencial.