CONSEG é a abreviação de Conselho Comunitário de Segurança. Cada cidade pode ter um ou mais conselhos, bastando a predisposição de seus cidadãos.

Você sabia que o Estado do Paraná foi o precursor dos Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil? Londrina, abril/1982 e Maringá, junho/1983.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece em seu art. 144 que a segurança pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Aí a pergunta: todos quem?

Não fugindo a regra, a Constituição traz em seu art. 1º, parágrafo único a resposta: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. ”

Com certeza você também já ouviu falar dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Alguns até de um quarto poder, o Ministério Público. Outros poucos de um quinto poder, a mídia.

E por que nós cidadãos não exercemos parte deste Poder, ao invés de somente delegar a responsabilidade para os políticos e servidores públicos?

Sem querer ser enfadonho com jargões jurídicos e menções às leis, é essencial que se estabeleça uma sociedade civil organizada com ferramentas de práticas civis, além do simples exercício do voto eleitoral, que mais parece uma forma de dizer: “toma que o filho é teu”.

O CONSEG é sim uma destas ferramentas que possibilitam melhor integração entre os três Poderes com a comunidade (leia-se, cidadãos que residem, trabalhem ou estudem em uma mesma cidade).

Cidades com uma atividade comercial forte e participação ativa das associações conseguem manter um CONSEG independente do Estado, com dinheiro privado suficiente para não deixar a segurança sem manutenção básica.

Mas nem todas as cidades são fortes economicamente e o Estado não ampara as forças policiais da forma que deveria. É neste ponto que o CONSEG interage, levando os problemas para as autoridades competentes, oficiando, formalizando, requerendo e protocolando soluções em prol do bem comum. Com esta ferramenta o Povo emana diretamente parte do seu Poder.

A criação do CONSEG depende da disponibilização de cidadãos em busca do bem comum. É o primeiro passo antes da sua diplomação.

A diplomação do CONSEG possibilita o acesso à verba pública, em um trabalho conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo, Controladoria Interna do Munícipio, Ministério Público e Tribunal de Contas. Com a ajuda financeira o CONSEG é capaz de operar verdadeiros “milagres” para com as necessidades das forças policiais e a segurança da sua comunidade.

O Povo só consegue emanar diretamente o seu Poder quando tem por base uma sociedade organizada, que não dependa unicamente dos seus representantes eleitos.

Vide: http://www.conseg.pr.gov.br/

João Bruno Dacome Bueno – advogado e Presidente do CONSEG/Mandaguaçu – PR.