O homem foi autuado por utilizar um poço tubular sem autorização, aplicando uma multa de R$ 5 mil, embargo do poço e encaminhamento ao Ministério Público.

Na última quarta-feira (18), uma operação da Polícia Militar Ambiental, realizada após denúncia pelo Disque 181, flagrou a instalação e uso irregular de um poço tubular de captação de água subterrânea no distrito de São João, em Altônia, a 254 km de Nova Esperança. A fiscalização aconteceu em um lava a jato desativado, onde foi constatado que o poço operava sem a devida outorga junto ao órgão ambiental competente.

O responsável pelo estabelecimento admitiu estar ciente da irregularidade, mas afirmou que planejava regularizar a situação futuramente.

Como resultado, os agentes lavraram um Termo Circunstanciado e aplicaram um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.000,00. Além disso, foi determinada a sanção de embargo do poço até que a documentação seja regularizada. O infrator também foi advertido sobre as penalidades criminais em caso de descumprimento da medida.

As ações da Polícia Ambiental incluíram ainda a comunicação formal ao Ministério Público, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa em casos de exploração irregular dos recursos hídricos.

A Polícia Ambiental destacou que a captação de água subterrânea sem autorização representa um risco ambiental significativo, prejudicando o equilíbrio dos recursos naturais e a segurança hídrica da região. O órgão reiterou a importância de os cidadãos denunciarem práticas irregulares e de os responsáveis por estabelecimentos comerciais respeitarem a legislação ambiental vigente.