Por /dr. Juarez de Oliveira – Médico E.S.F.

Empresas e entidades do setor de saúde já estão se mobilizando e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar de todas as formas impedir que o novo Piso Salarial da Enfermagem entre em vigor.  Os órgãos, com apoio de parlamentares, entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Apesar da lei ter sido aprovada pela maioria dos parlamentares, cerca de 12 deputados, incluindo Partido Novo, União, PL, PP (um de nossa região), votaram contra o novo piso salarial. A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte já obtém decisão Judicial da 17ª Vara Federal Cível de Minas Gerais para não pagar o referido piso e não ser punida.

A justificativa para tal pedido é que o assunto não foi suficientemente discutido no Congresso Nacional, não tramitou em comissões cuja a lei foi aprovada a toque de caixa, e o pagamento do novo piso se torna insustentável uma vez que a lei não deixou claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, a nova lei poderá ocasionar um incremento de 88,4% nos custos dos recursos humano e no total das folhas salariais nos órgãos   de saúde.  Afirma ainda que temos realidades regionais de salários diferentes pelo país, e que nem o setor público e nem o privado têm condições de arcar com tais despesas.  O Conselho Nacional de Saúde disse ainda que uma das preocupações é que os Técnicos em Enfermagem vão receber mais que Nutricionistas e Psicólogos, ambos com cursos superiores.  As empresas e instituições  que subscreveram  contra o novo  piso salarial foram: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Confederação Nacional de Saúde (CNsaúde), Federação Brasileira dos Hospitais (FBH), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), e Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCV). 

Quando vemos um tipo de ação desta natureza, achamos um absurdo pois a enfermagem trabalha muito, necessitando de dois ou mais empregos para sobreviver. Seria bom a classe ficar atenta a estas manobras. Na época da pandemia, a enfermagem era considerada um anjo que caiu do céu pois trabalhava dia e noite, dobrando serviços, para ajudar salvar vidas. Passou a pandemia, perdeu o seu valor. Aliás quem tem valor salarial neste país são os Ministros, Oficiais das Forças Armadas, Judiciário, Parlamentares, etc. que já tem salários altos, mas   recebem grandes aumentos, sem qualquer contestação, como é agora o caso do Judiciário que vai receber um aumento de 18%.

A nova Lei do Piso Salarial da Enfermagem determina que enfermeiros e enfermeiras passem a receber salário base de R$ 4.750; Técnicos de enfermagem R$ 3.325; Auxiliares de enfermagem R$ 2.375 e Parteiras R$ 2.375. Trata-se de uma lei obrigatória tanto para o setor público como o privado.  Vale acrescentar que a União, Estados e Municípios têm até o fim de 2022 para adequar os salários dos profissionais, seja na esfera pública ou em empresas privadas. Isso significa que o aumento propriamente dito, caso não seja obstruído, será pago somente a partir do ano que vem.