Programa oferece descontos sobre juros e multas, parcelamento inédito e busca recuperar cerca de R$12 milhões que poderão ser revertidos em investimentos para a população.

Quem possui débitos com a Prefeitura de Nova Esperança, agora tem a melhor oportunidade dos últimos anos para regularizar sua situação. Já está em vigor o Super Refis 2026, considerado o maior programa de regularização fiscal da história da cidade, criado para facilitar a negociação de dívidas com condições especiais e inéditas.

Além dos descontos expressivos sobre juros e multas, o programa traz uma novidade aguardada pelos contribuintes: a possibilidade de parcelamento, permitindo que mais pessoas consigam reorganizar suas finanças.

A iniciativa foi desenvolvida para atender cidadãos e empresas que, por diferentes motivos, enfrentaram dificuldades financeiras e acumularam débitos tributários. Mais do que promover a cobrança, a proposta é oferecer uma oportunidade concreta e facilitada de regularização.

Atualmente, Nova Esperança possui aproximadamente R$12 milhões em tributos a receber. São recursos que, uma vez recuperados, poderão ser destinados a investimentos em infraestrutura, saúde, educação, assistência social, manutenção urbana e diversos outros serviços públicos.

Condições de adesão e prazo

O Super Refis contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 e oferece três modalidades de pagamento:

?     À vista: 100% de desconto sobre juros e multas;

?     Em até 3 parcelas: 80% de desconto sobre juros e multas;

?     Em até 6 parcelas: 50% de desconto sobre juros e multas.

Os descontos incidem exclusivamente sobre juros e multas, permanecendo devido o valor principal da dívida e sua atualização monetária, conforme estabelece a Lei nº 3.122/2026.

O prazo para adesão vai até 5 de setembro de 2026. Os interessados devem procurar o Setor Tributário da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.

De acordo com a Administração Municipal, o Super Refis 2026 tem caráter excepcional e temporário. Esta será a única oportunidade de negociação com essas condições até o fim de 2028. Após o encerramento do programa, não haverá nova edição com descontos dessa proporção.

Por isso, a orientação é para que os contribuintes aproveitem o período de vigência para regularizar suas pendências enquanto as condições especiais permanecem disponíveis.

Concluído o período de adesão, o Município dará continuidade aos procedimentos legais de cobrança dos débitos não regularizados. Entre as medidas previstas está o encaminhamento das dívidas para protesto em cartório, além da continuidade das cobranças administrativas e judiciais previstas na legislação.

A Administração Municipal reforça que está oferecendo uma oportunidade inédita para que os contribuintes resolvam suas pendências de forma facilitada, evitando custos adicionais e restrições futuras.

O programa representa, ao mesmo tempo, uma oportunidade para o contribuinte reorganizar sua vida financeira e uma importante ação de responsabilidade fiscal para garantir que recursos públicos retornem aos cofres municipais e sejam aplicados em benefício de toda a comunidade.