Já está disponível o Guia de Boas Práticas em Execuções Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O material, disponível no site do TCE-PR, tem como objetivo orientar as prefeituras a respeito de boas práticas para a realização de cobranças administrativas e judiciais de débitos resultantes de decisões tomadas pelos órgãos colegiados da Corte.

O documento, elaborado pela Coordenaria de Monitoramento e Execuções (CMEX) da Casa, é fruto da experiência da unidade técnica no acompanhamento de processos executórios e dos debates a respeito dos obstáculos encontrados pela administração estatal para garantir a devolução de recursos aos cofres públicos a fim de reparar danos provocados ao patrimônio dos municípios.

"Sentimos a necessidade de produzir esse material para auxiliar os municípios jurisdicionados, que contam hoje com aproximadamente 1.600 títulos em execuções judiciais sendo acompanhadas pela CMEX", afirmou o coordenador da unidade, Thiago Napoli Ciriaco Dias.

Nesse sentido, o guia recomenda a adoção de medidas para aperfeiçoar a execução de cobranças de créditos inscritos em dívida ativa, por meio do uso de ferramentas para auxiliar no andamento de processos administrativos e judiciais com essa finalidade. O embasamento legal para as iniciativas está detalhado ao fim do documento.

Entre elas, estão a criação de centrais de informações sobre créditos inscritos em dívida ativa e conciliação extrajudicial; a conferência rotineira de pagamentos, prazos e eventos que suspendem ou extinguem tais créditos; a realização de pesquisa de bens penhoráveis em nome do devedor previamente ao ajuizamento da execução; e a implementação de ações diante de indícios de ocultação patrimonial por parte de devedores.

O mapa abaixo demonstra a totalidade das execuções municipais de devoluções determinadas pelos TCE-PR, separadas por localidade e montante dos valores a serem restituídos.

Capacitação

Em breve, o conteúdo do Guia de Boas Práticas em Execuções Municipais também estará disponível em videoaulas, no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR. O conteúdo será ministrado pelo coordenador da CMEX, Thiago Napoli Ciriaco Dias; e pelo gerente de Projeto da unidade, Gildiley Antonio de Almeida.