Loanda e Terra Rica, dois municípios da Região Noroeste do Paraná, recebem, nesta semana, auditorias do Tribunal de Contas do Estado na área da assistência social. Elas integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR e são executadas pela auditora de controle externo Nayara do Amaral Carpes, da Coordenadoria de Auditorias (CAUD); e o servidor do Gabinete da Presidência (GP) Maurício Masaaki Kaway.

A atuação de equipes multidisciplinares faz parte de uma iniciativa que estimula profissionais de todas as áreas do TCE-PR a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo. Os trabalhos de campo são sempre acompanhados por pelo menos um servidor da CAUD, com formação técnica em auditoria, que coordena as atividades.

Neste ano, as auditorias na área da assistência social são realizadas em municípios de pequeno porte, possuem caráter operacional e buscam verificar a qualidade das ações empreendidas pelas prefeituras no âmbito da proteção social básica. O objetivo do Tribunal é contribuir para sua melhoria por meio da emissão de recomendações voltadas à correção de eventuais fragilidades encontradas.

Mais especificamente, serão verificados o planejamento e a intersetorialidade das políticas públicas de assistência social; a estruturação da vigilância socioassistencial; a adequação da estrutura física e das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); a oferta dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos; e a gestão municipal do Cadastro Único.

As auditorias na assistência social contemplam a diretriz nº 14 do PAF 2023 do Tribunal de Contas, que diz respeito à avaliação de políticas e ações voltadas a identificar e assistir pessoas em condições de vulnerabilidade social. Esta, por sua vez, enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente naquele de número 1, referente à erradicação da pobreza. 

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.