Os motoristas e cobradores de ônibus urbanos lideram um triste ranking: o de encerramentos de contratos de trabalho por morte registrados de abril de 2020 a março de 2021 no Brasil - período marcado pela situação emergencial provocada pela pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada recentemente pela Rede Globo, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Os desligamentos por óbito de profissionais das duas categorias ocorridos entre março de 2020 e fevereiro de 2021 foi superior à média dos três anos anteriores, conforme levantamento apresentado em reportagem do jornal mineiro O Tempo, também baseado em informações do Caged. Apenas no caso dos motoristas, o aumento foi de 48%.

Essas informações confirmam o acerto da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com o objetivo de reduzir a lotação dos ônibus de Curitiba, a fim de evitar que o sistema de transporte coletivo do município se transforme em um vetor de contaminação pelo novo coronavírus.

Somente na capital paranaense, o número de contratos de trabalho de motoristas e cobradores de ônibus encerrados devido à morte dos profissionais triplicou nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 em relação a igual período do ano passado. No total, passaram de quatro para 12 - seis cobradores e seis motoristas neste ano, contra três motoristas e apenas um cobrador em 2020.

Os números de Curitiba foram apresentados em reportagem do site de notícias Plural. O levantamento de dados do Caged, consolidado pela consultoria Lagom Data a pedido do veículo de comunicação online, apurou o número de contratos de trabalho por morte em 12 categorias profissionais, comparando o primeiro bimestre de 2020 e 2021. O aumento médio foi de 225% nessas categorias. As informações do Caged não detalham a causa da morte do trabalhador.           

Fiscalização do TCE-PR

Em três fiscalizações realizadas após o início da pandemia, o TCE-PR comprovou que, especialmente nos horários de pico, o sistema de transporte coletivo de Curitiba não está conseguindo manter os limites de ocupação fixados legalmente para reduzir o contágio de motoristas, cobradores e passageiros pela Covid-19.

Essa situação é verificada apesar do subsídio oficial às empresas. Entre maio de 2020 e março deste ano, o cofre municipal repassou às empresas que operam o transporte em Curitiba um total de R$ 203,4 milhões.

Com o objetivo de reduzir a contaminação pela Covid-19 nos ônibus de Curitiba, o TCE-PR emitiu, em março, medida cautelar determinando que o sistema fosse reservado exclusivamente aos trabalhadores de serviços essenciais e profissionais da saúde.

A medida não chegou a vigorar porque o Tribunal de Justiça do Paraná atendeu pedido da Prefeitura de Curitiba em mandado de segurança. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal analisa recursos do TCE-PR para o restabelecimento da medida cautelar.