No dia 23 de setembro, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará a terceira edição do evento Licitações na Prática, desta vez destinada a gestores, servidores e demais interessados que moram nas regiões Centro-Sul e  Campos Gerais, abrangendo 41 municípios (veja lista abaixo). A capacitação será realizada na modalidade presencial conectado, por meio da plataforma Microsoft Teams, das 14 às 17 horas.

O curso tem como base o novo Manual de Licitações, desenvolvido pelo TCE-PR em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme-PR). Como em todas as atividades de capacitação promovidas pelo TCE-PR, a inscrição é gratuita, mediante cadastro no site da EGP.

A EGP já realizou duas edições deste evento: nas regiões Oeste (12 de agosto) e Sul (26 de agosto). Até novembro, estão previstas mais três capacitações, cobrindo assim os 399 municípios do Paraná. O público-alvo são procuradores municipais, secretários de administração, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação e de sistemas de controle interno, além de micro e pequenos empresários da região que tenham interesse em fornecer bens ou serviços à administração pública.

Além da nova edição do Manual de Licitações - cuja recém-lançada terceira edição foi revista, atualizada e ampliada -, os principais assuntos a serem discutidos na capacitação do dia 23 são: a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21); o Prejulgado nº 27 do TCE-PR, por meio do qual a Corte consolidou seu entendimento em relação às regras de preferência a micro e pequenas empresas em licitações públicas, conforme estabelece o Estatuto das MPEs instituído pela Lei Complementar nº 123/2006; o portal de compras públicas brasileiras Comprasnet; e a transição do pregão presencial para o pregão eletrônico. Para deixar o conteúdo mais didático, são utilizados casos práticos para análise de aspectos teóricos. 

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

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