Em cumprimento à Lei nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Castelo Branco convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2024. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 27 de setembro, às 14 horas, no Centro de Convivência do Idoso (Clube do Vovô).

A audiência tem como objetivo apresentar à comunidade castelobranquense um relatório detalhado das ações realizadas pela pasta da saúde durante os últimos  meses, assegurando transparência na gestão pública e prestação de contas dos investimentos e resultados alcançados no período. A reunião será conduzida pela Secretária Municipal de Saúde, Joyce Schelive Ribeiro, que assina o convite e reforça a importância da participação popular.

A Lei nº 141, de 2021, estabelece normas para a prestação de contas dos recursos aplicados na área da saúde, exigindo que as gestões municipais promovam audiências públicas periódicas para garantir que a população tenha acesso às informações sobre o uso dos recursos e os serviços prestados.

Todos os munícipes estão convidados a comparecer e exercer o seu direito de fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados à Saúde.

Veja o convite: CLIQUE AQUI