Decreto 814/23 Por: Alex Fernandes França Data: 28/12/2023 Compartilhar: Baixar PDF Previous Next Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO ATA REGISTRO 77 PE -57-2023 EXTRATO DE INEXIG. 003-2024_0001_0001 DECRETO 1016 2024 homologação urnas funerarias_0001