Iniciando esta nova troca de ideias, agradeço a importante contribuição de Fernanda para a construção da discussão sobre um tema tão visceral, intenso e complexo quanto a violência contra as mulheres e o extremo do feminicídio. Com referência à Lei Maria da Penha, ressalte-se que recebeu esta denominação em homenagem à luta da farmacêutica Maria da Penha, pela condenação do seu agressor. Sua sanção ocorreu em 7 de Agosto de 2006, como lei 11.340, visando proteger as mulheres das violências que podem ser classificados nas categorias de violência patrimonial, violência sexual, violência física, moral e psicológica.

Por sua vez, o feminicídio pode ser descrito enquanto a forma de homicídio qualificado cometido contra as mulheres. Este tipo de ação homicida, específico contra os corpos femininos, é atualmente reconhecido como sendo a maior expressão de violência cometida aos direitos humanos das mulheres. Violência, que diga-se de passagem, intensifica-se cada vez mais no nosso quotidiano social.

Infelizmente, reconhece-se que os dispositivos legais que tratam do feminicídio, constituem-se ainda com pouca efetividade. A própria Lei Maria da Penha, que fez aniversário neste mês de Agosto, apesar de já ter algum tempo e que indubitavelmente, trouxe avanços e mudanças importantes contra a violência cometida as mulheres, reconhecidamente permanece demonstrando dificuldades de aplicação e possui uma efetividade ainda pouco eficaz no dia-a-dia da violência contra as mulheres.

 Quanto a relação entre a Lei Maria da Penha e o feminicídio, objetivando-se coibir a prática deste crime, existe a necessidade e a urgência de se estabelecer uma efetividade maior da Lei Maria da Penha e por consequência, que as medidas contra o feminicídio sejam efetivamente cumpridas. Por fim, podemos observar a urgência de se reforçar e aplicar as ações legais-jurídicas previstas pela Lei Maria da Penha, assim como se instituírem políticas públicas mais efetivas e determinantes, para se combater à violência contra as mulheres e intensificar a luta contra a sua expressão mais cruel, amoral e selvagem: o feminicídio.