Procedimento administrativo foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, abrangendo os municípios de Nova Esperança, Florai, Atalaia, Uniflor e Pres. Castelo Branco. Aumento da violência e abusos  contra crianças e adolescentes durante a pandemia, convivendo longe do ambiente escolar preocupa o MP.

“É na escola que a maior parte das revelações de abuso e violência acontece. A incidência da doença nas escolas é muito pequena”, frisou a Promotora de Justiça da Comarca, Drª Viviane Moraes Ribeiro Gerelus

Por conta da pandemia Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas desde março deste ano e passaram a ocorrer de forma remota.  Além das barreiras enfrentadas por muitos alunos, com dificuldades pedagógicas o acesso aos conteúdos ministrados ficou comprometido.  O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Esperança instaurou procedimento administrativo, objetivando acompanhar a retomada das aulas e atividades presenciais na rede municipal de ensino. Baixa adesão dos estudantes às atividades a distância e a exposição ás diversas situações de vulnerabilidade social preocupam a Promotora de Justiça, Drª Viviane Moraes Ribeiro Gerelus.

A pandemia tem feito não apenas no Brasil, como em todo o mundo. “O cenário é preocupante, pois o aumento de violência crianças e adolescentes durante a pandemia tem se agravado, porém sem o olhar das instituições de ensino que, através dos educadores e pedagogos, perceberem qualquer mudança de comportamento que pode revelar suspeita de que alguma anormalidade esteja ocorrendo", disse a Promotora.

Passada a crise, há um grande risco de essas crianças não voltarem às escolas.  O MP considera a necessidade dos municípios iniciarem o planejamento da retomada das aulas presenciais para as crianças e entende que, como a rede municipal de educação oferece educação infantil em creches e pré-escolas, a faixa etária é menos vulnerável ao vírus da Covid 19. “As situações de risco deixam as crianças e adolescentes expostas às condições de violência, abuso e exploração, sem o cuidado ou a supervisão de um adulto”, reforça Drª Viviane.

Disque 100

A Promotora disse contar com os olhos da sociedade para denunciar quaisquer situações que indiquem alguma anormalidade e que algum tipo de abuso possa estar ocorrendo. “O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Todos podem denunciar e terão sim o sigilo sobre sua identidade mantido” reforçou. 

Como é a atuação?

Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
• ouve, orienta e registra a denúncia;
• encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização;
• monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia.

Como denunciar

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100 - Disque 100
• envio de mensagem para o e-mail disquedireitoshumanos@sdh.gov.br
• crimes na internet através do portal www.disque100.gov.br