A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Em regra, filhos têm direito até os 21 anos de idade. No entanto, há exceções importantes que permitem a continuidade ou concessão da pensão mesmo após essa idade e muitos desconhecem essa possibilidade.

De forma geral, a legislação previdenciária estabelece que filhos são considerados dependentes de forma automática até completarem 21 anos, salvo se forem emancipados antes disso. Após essa idade, o direito ao benefício, em tese, se encerra. No entanto, o benefício pode ser estendido se o filho for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave. Nesses casos, o INSS reconhece o direito à pensão vitalícia, desde que a condição tenha se iniciado antes dos 21 anos ou da emancipação.

A comprovação da invalidez ou deficiência é feita por meio de perícia médica do próprio INSS. É necessário apresentar laudos médicos, exames e toda documentação que ateste a condição do dependente. Vale destacar que o mero fato de o filho não trabalhar ou ainda estudar, por exemplo, não garante direito à pensão após os 21 anos. A lei é clara ao exigir que haja invalidez ou deficiência nos termos legais.

Outro ponto que gera confusão é a situação de filhos universitários. O INSS não concede ou prorroga pensão por morte pelo simples fato de o filho estar cursando faculdade. Ou seja, estudar não garante o prolongamento do benefício após os 21 anos.

Há também casos em que o filho já recebia a pensão por morte como menor de idade e, ao atingir 21 anos, tenta prorrogá-la com base em uma condição de saúde que teria surgido após essa idade. Nesses casos, o entendimento predominante é de que não há direito à continuidade do benefício. A condição incapacitante ou deficiência deve ser anterior à data-limite.

Por fim, é importante saber que a pensão por morte para filhos maiores pode ser acumulada com outros benefícios, desde que respeitados os critérios da legislação. E que, se o INSS negar o benefício indevidamente, é possível buscar a via judicial para reconhecimento do direito.

Se você conhece alguém nessa situação ou tem dúvidas sobre pensão por morte para filhos maiores, procure orientação especializada. Cada caso deve ser analisado com atenção aos detalhes.