Infelizmente, notícias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso país são muito comuns. Embora a legislação e o trabalho de prevenção tenham alcançados alguns avanços nos últimos anos, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes ainda são práticas que tem afetado seriamente a sociedade. 

A princípio pode-se dizer que estes são problemas universais, que atingem milhares de vítimas, na maioria das vezes de forma silenciosa. Cabe ressaltar que esses crimes acometem indivíduos de todos os sexos, extrapolando também os limites sociais, econômicos, religiosos e culturais. 

É preciso ressaltar que abuso sexual e exploração sexual possuem definições distintas. Enquanto o abuso sexual é caracterizado por uma ação de interesse sexual, no qual se usa uma criança ou adolescente para estimular ou satisfazer sexualmente um adulto; a exploração sexual consiste na relação mercantil do corpo, seja pela coerção ou não. 

Crianças e adolescentes são, de forma geral, mais suscetíveis ao abuso e a exploração sexual por sua condição de vulnerabilidade e dependência. É importante destacar que, na maior parte dos casos, o agressor é alguém próximo da vítima e da família, ou até mesmo da própria família.  

De acordo com o artigo “As possíveis consequências do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes”, escrito por Bruno Florentino, em 2015, o abuso sexual é um tipo de maus-tratos mais frequente e pode apresentar sérias implicações, deixando marcas físicas, psíquicas, sociais, sexuais, entre outras, que poderão comprometer seriamente a vida da vítima.

Considerando as vítimas, tanto do abuso, quanto da exploração sexual, na fase infanto-juvenil, um dos maiores desafios que se faz presente é o de estabelecer propostas de intervenção que contemplem os diversos aspectos da problemática, na perspectiva de resgatar a cidadania de quem sofreu esse tipo de violência e teve seus direitos violados. Além disso, o trabalho de prevenção, seja na escola ou no âmbito familiar, de forma a evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas destes crimes, é fundamental.  

Nesse sentido, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados o Plano Nacional e o Plano Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desta forma, os referidos Planos podem servir de base para a elaboração de Planos Municipais para esta temática, sobretudo, com a participação da Rede de Proteção às Crianças, Adolescentes e Jovens, culminando em importantes ações como, por exemplo, a formação da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. 

Também em nível nacional foi criado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, tendo como referência o dia 18 de maio. De acordo com o Ministério de Direitos Humanos, atual Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, essa data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual devido ao fato de que em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime bárbaro, conhecido como “Caso Araceli”, chocou o país. Nesse dia, Araceli, de apenas oito anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. Desse modo, “18 DE MAIO” traz a proposta de destacar a data para mobilização, sensibilização, informação e convocação da sociedade em prol da defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

É válido destacar que, as ações desenvolvidas pelo Poder Público, em consonância com diversas instituições públicas e até mesmo privadas, são importantes, contudo, as famílias que possuem crianças e adolescentes precisam ter atenção redobrada, além de manterem diálogo com seus filhos que possam contribuir para a prevenção desse tipo de violência. E nos casos em que a violência já ocorreu, o crime deve ser denunciado as autoridades, e as vítimas encaminhadas para assistência e tratamentos necessários. Assim, é preciso dizer não a impunidade, ainda que o agressor seja o próprio responsável pela vítima, uma vez que a impunidade aumenta a violência e pode desencadear crimes contra novas vítimas. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento saudável de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

 Se já passou ou ainda sofre esse tipo de violência, ou conhecer vítimas de abuso ou exploração sexual, seja firme, seja forte, denuncie, disque 100 e entre em contato com o serviço que oferece proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.