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Golpe de estado e a questão democrática


Por: Rogério Luís da Rocha Seixas
Data: 02/12/2024
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Ao iniciar nossa inédita exposição de ideias, tornasse necessário definir o termo presente no título: O que é um golpe de Estado? Este é definido como sendo uma tentativa ilegal de se destituir um governo, legitimamente constituído pelo voto democrático e a vontade popular, por meio da força das armas ou por meio de uma ação política e jurídica ilegal. Destaque-se que uma característica própria do golpe de Estado é a não promoção de qualquer mudança do status quo político e econômica. O golpe de estado até pode ter apoio popular, mas tal condição não altera a sua definição: destruição da estrutura democrática, onde essa em sua ordem é subvertida pela força, desequilibrando a normalidade institucional e interrompendo bruscamente, a prática democrática do Estado, atingido pelo golpe.

Assim, uma tentativa de golpe de Estado, visa destituir um governo legítimo e eleito pelo pleito democrático, estabelecendo-se comumente uma ditadura que objetiva a manutenção e perpetuação de um grupo no poder, impedindo o reestabelecimento do governo democrático. O Brasil, apresenta um histórico de golpes de Estado e Ditaduras, como a militar que se estabeleceu no ano de 1964 e que perdurou por mais de 21 anos, terminando com a abertura democrática de 1985. Obviamente, a democracia apresenta problemas e falhas, como qualquer prática política humana. Contudo, penso que não há mais espaço para o estabelecimento de uma ditadura em nossa atualidade, pois caminhamos com problemas é fato, na práxis democrática nacional, mas não podemos regredir e perder o que conquistamos à custa de vidas humanas, destruídas pela ditadura. Neste aspecto, a frustrada tentativa de golpe de Estado recente, deve servir de lição para todos nós. Para vigiarmos nossa ainda frágil democracia. Para amadurecermos e fortalecermos as nossas instituições e movimentos sociais. Reforçarmos as nossas experiências democráticas populares que apesar dos pesares e com todos os seus problemas, devem permanecer e assim preservar o nosso estado democrático de direito e nossas liberdades, além de garantir e promover nossos direitos, segundo a legalidade democrática.

Rogério Luís da Rocha Seixas

Rogério Luís da Rocha Seixas é Biólogo e Filósofo Docente em Filosofia, Direitos Humanos e Racismo Pesquisador do Grupo Bildung/IFPR e-mail: rogeriosrjb@gmail.com


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