Muitos trabalhadores enfrentam a realidade de exercer funções que vão além daquelas para as quais foram contratados, sem receber a devida compensação financeira. Essa situação, conhecida como desvio de função, gera prejuízos ao empregado e pode ser contestada judicialmente. Além disso, a equiparação salarial é um direito previsto na legislação trabalhista para evitar discriminações dentro do ambiente de trabalho.

O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para desempenhar determinada atividade, mas, ao longo do tempo, passa a exercer tarefas de maior complexidade ou responsabilidade, sem receber um reajuste salarial correspondente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não tem um artigo específico para tratar do desvio de função, mas o entendimento dos tribunais e os princípios trabalhistas garantem ao trabalhador o direito de pleitear a correção salarial caso fique comprovado que ele está exercendo funções além daquelas descritas em seu contrato.

Por outro lado, a equiparação salarial está prevista no artigo 461 da CLT e determina que empregados que exercem a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma empresa e local de trabalho, devem receber salários iguais. Para que o direito à equiparação salarial seja reconhecido, é necessário comprovar que um colega que exerce a mesma função recebe um salário superior sem justificativa plausível, como diferença de tempo de serviço superior a quatro anos ou plano de carreira formalizado pela empresa.

Os trabalhadores que identificam um desvio de função ou uma situação de equiparação salarial injusta podem buscar seus direitos judicialmente. O primeiro passo é reunir provas, como e-mails, ordens de serviço, testemunhas e a descrição oficial das funções no contrato de trabalho. Caso a empresa se recuse a regularizar a situação de forma amigável, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para garantir a correção salarial e, em alguns casos, o pagamento retroativo das diferenças salariais.

Se você se encontra nessa situação, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Não permita que o desvio de função ou a desigualdade salarial prejudiquem sua carreira e seu rendimento. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.